Estudo comparativo das regulamentações de reprodução assistida e das leis de abortamento de Brasil, Alemanha, Colômbia e França

Descrever as regulamentações de Reprodução Humana Assistida (RHA) e as leis de abortamento do Brasil, Alemanha, Colômbia e França. Foi feito estudo qualitativo transversal das regulamentações referentes à reprodução humana assistida e ao abortamento no Brasil, na Colômbia, Alemanha e França entre ag...

Full description

Saved in:
Bibliographic Details
Published in:Reprodução & climatério 2015-05, Vol.30 (2), p.77-82
Main Authors: Frank, Anna Paula Almeida, Rossi, Camila Almeida, Vitorino, Thaís dos Santos, de Azambuja, Patrícia, Penna, Maria Lectícia Firpe
Format: Article
Language:Portuguese
Subjects:
Abortion
Aborto
Legislation
Legislação
Regulamentação
Regulation
Reproductive techniques
Técnicas reprodutivas
Citations: Items that this one cites
Online Access:Get full text
Tags: Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
Description
Summary:Descrever as regulamentações de Reprodução Humana Assistida (RHA) e as leis de abortamento do Brasil, Alemanha, Colômbia e França. Foi feito estudo qualitativo transversal das regulamentações referentes à reprodução humana assistida e ao abortamento no Brasil, na Colômbia, Alemanha e França entre agosto de 2014 e março de 2015. Para a RHA o Brasil tem a resolução do Conselho Federal de Medicina 2.013/2013, a Colômbia o decreto 1.546/1998 para a doação de gametas, a Alemanha e França leis específicas. Em relação à lei do abortamento, os quatro países têm leis específicas. Considerando todas as regulamentações de RHA e leis de abortamento, verificamos que os países encontram‐se em situações distintas em relação à RHA e que todos têm leis específicas para o abortamento. This study aims to describe the regulations of Assisted Human Reproduction (AHR) and the abortion laws of Brazil, Germany, Colombia and France. A cross‐sectional qualitative study of regulations relating to assisted human reproduction and abortion in Brazil, Colombia, Germany and France between august 2014 and March 2015. For the AHR Brazil has the resolution of the Federal Council of Medicine 2013/2013, Colombia has the 1546/1998 decree for the donation of gametes, Germany and France have specific laws. Regarding the abortion law, the four countries have specific laws. Considering all the regulations of AHR and abortion laws, we found that these countries are in different situations regarding the AHR and that they all have specific laws for abortion.
ISSN:1413-2087
DOI:10.1016/j.recli.2015.06.003