EXCLUSÃO SOCIAL URBANA, “INDIVIDUALISMO AGÊNTICO” E “REGIMES DE JURIDICIDADE”: UMA ABORDAGEM SOCIOJURÍDICA

• Published in: Revista de Direito da Cidade 2023-12, Vol.15 (3)
• Main Author: Villas Bôas Filho, Orlando
• Format: Article
• Language: English
• ISSN: 2317-7721; 2317-7721
• DOI: 10.12957/rdc.2023.64897

O presente artigo, a partir de uma revisão de literatura no campo dos estudos sociojurídicos, pretende indicar a existência de “regimes de juridicidade”, entendidos como expressão de diferentes formas de concreção da regulação jurídica distintas do direito estatal, em contextos de exclusão social urbana. Para tanto, em primeiro lugar, baseando-se, especialmente, na obra de Lúcio Kowarick, realiza uma breve abordagem do problema da exclusão e da vulnerabilidade socioeconômica e civil no espaço urbano do Brasil contemporâneo. Em seguida, enfoca alguns aspectos fundamentais da “teoria do multijuridismo” proposta por Étienne Le Roy para, em meio a ela, situar o conceito de “regimes de juridicidade”. Por fim, procura ressaltar que a “teoria do multijuridismo” constitui um instrumento analítico muito apropriado para a “decodificação” dos “regimes de juridicidade” em contextos nos quais, em virtude da exclusão social, observa-se uma interação social caracterizada por aquilo que o sociólogo Danilo Martuccelli designa de “individualismo agêntico”.