Financiamento da Educação Especial no Município de Vitória: desafios à gestão

• Published in: Educar em revista 2018-10, Vol.34 (71), p.279-296
• Main Authors: França, Marileide Gonçalves, Prieto, Rosângela Gavioli
• Format: Article
• Language: English
• ISSN: 0104-4060; 1984-0411
• DOI: 10.1590/0104-4060.59229

RESUMO O objetivo é discutir desafios e possibilidades no processo de publicização dos recursos públicos voltados à educação especial no município de Vitória/ES. Toma como referência a legislação educacional brasileira e as contribuições de autores que exploram interfaces entre financiamento e educação especial. Foram analisadas percepções de gestores educacionais, a partir de entrevista semiestrutura coletiva sobre receitas e despesas da educação, nesse município, e o planejamento orçamentário. Da análise do conteúdo foi possível evidenciar que os desafios vão do acesso aos dados, compreensão da linguagem contábil e de sua forma de registro, aos procedimentos vinculados à transparência de informações das verbas públicas destinadas à educação pela administração. Os gestores apontaram ações que não se restringiam somente às mudanças técnico-administrativas, mas também às alterações políticas que envolvem a gestão pública e seus procedimentos para a garantia de controle, acompanhamento e transparência dos recursos públicos dirigidos à educação especial. ABSTRACT This study aims to discuss challenges and possibilities in the process of state ownership of public resources destined for special education in the city of Vitória, ES, Brazil. It is based on Brazilian educational legislation and contributions from authors who explore the interfaces between financing and special education. Perceptions of educational managers have been analyzed, based on semi-structured group interviews about educational revenue and the expenditures in this municipality, as well as budget planning. Content analysis has highlighted that the challenges go from access to data, understanding of the accounting language and its form of registration, to procedures linked to the transparency of information about public funds allocated to education. The managers pointed out actions that were not limited to technical-administrative changes, but also involved political changes in public management and its procedures to guarantee control, monitoring and transparency of public resources allocated to special education.