DISCIPLINA OU RESSOCIALIZAÇÃO? RACIONALIDADES PUNITIVAS, TRABALHO PRISIONAL E POLÍTICA PENITENCIÁRIA

• Published in: Revista direito GV 2015-06, Vol.11 (1), p.189-222
• Main Authors: Machado, Bruno Amaral, Sloniak, Marcos Aurélio
• Format: Article
• Language: English
• ISSN: 1808-2432; 1808-2432
• DOI: 10.1590/1808-2432201509

O objeto deste artigo é a implantação da política voltada ao trabalho prisional em regime fechado no Distrito Federal. As pesquisas realizadas indicam que, no Brasil, o trabalho prisional, especialmente no regime fechado, a despeito de sua posição central no modelo clínico reabilitador (art. 1º da LEP), ocupa pouco espaço na agenda política. As escassas iniciativas mostram a deficiente implantação das ações direcionadas à inserção do trabalho prisional no regime fechado. Essa análise inicial sugere diferentes questionamentos. Se o trabalho prisional se constitui em instrumento central do modelo idealizado na LEP, que razões explicam a escassa efetividade do comando legal? De que forma o trabalho prisional perde espaço nas práticas e rotinas dos atores que participam do processo de gestão penitenciária e execução penal? A partir de análise documental e entrevistas em profundidade, este artigo tem por objetivo analisar as representações sociais de atores sociais diretamente envolvidas na implantação e execução da política penitenciária no Distrito Federal. Pretende-se, assim, a partir dessa estratégia metodológica, adensar o conhecimento sobre as práticas do sistema prisional no Brasil. This article intends to discuss the work on the prison system in the Federal District. despite the prison work is a fundamental task in the Penal Execution Law (article 1), it has a limited importance in the political agenda. This analysis leads to some questions: if work in prison is important as an instrument of rehabilitation, what explain this lack of relevance? How the work in prison is neglected in the political agenda of the actors involved in the administration and execution of the Penal Execution Law? Using in-depth interviews, the objective is to analyze the social representations of the social actors who deal with the penitentiary policies in the Federal District. Thus, the purpose is, from this methodological approach, to get to know the practices of the Brazilian penitentiary system.