A proteção ambiental e a gestão compartilhada: um estudo de caso na Região Metropolitana de Natal

• Published in: Cadernos metrópole 2018-08, Vol.20 (42), p.513-530
• Main Authors: Silveira, Raquel Maria da Costa, Figueiredo, Fábio Fonseca, Almeida, Jelisse Vieira Gomes
• Format: Article
• Language: English
• ISSN: 1517-2422; 2236-9996
• DOI: 10.1590/2236-9996.2018-4210

Resumo Este trabalho possui como objetivo refletir acerca da relação entre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Estatuto da Metrópole, compreendendo as implicações e os desafios previstos nessas normas para as regiões metropolitanas no Brasil. O compartilhamento de soluções voltadas à preservação ambiental requer a pactuação entre diferentes atores políticos e sociais, o que, por vezes, cria obstáculos à existência de uma política efetiva. Nesse sentido, foi realizado um estudo de caso na Região Metropolitana de Natal (RMN), investigando-se, especificamente, a gestão compartilhada dos resíduos sólidos a partir da lei 12.305/2010. O estudo apontou para a ausência de cooperação na gestão dos resíduos sólidos no âmbito da RMN, apresentando-se, ainda, um cenário de descumprimento da norma de direito ambiental. Abstract In this paper, we aim to reflect on the relationship between the National Solid Waste Policy and the Metropolis Statute in order to understand the implications and challenges foreseen in these standards for the metropolitan regions in Brazil. Sharing solutions targeted at environmental preservation requires an agreement between different political and social actors, which sometimes creates obstacles to the existence of an effective policy. In this sense, we carried out a case study in the Metropolitan Region of Natal, in which we investigated, specifically, the shared management of solid waste in light of the federal law 12305/2010. The study showed lack of cooperation in the management of solid waste in the Metropolitan Region of Natal and revealed a scenario of noncompliance with the environmental law.