A China na ordem ambiental internacional das mudanças climáticas

• Published in: Estudos avançados 2016-08, Vol.30 (87), p.213-234
• Main Authors: MOREIRA, HELENA MARGARIDO, RIBEIRO, WAGNER COSTA
• Format: Article
• Language: English
• ISSN: 0103-4014; 0103-4014
• DOI: 10.1590/S0103-40142016.30870013

resumo As mudanças climáticas são consideradas um dos grandes desafios globais do século XXI. A China, como ator global e principal emissor de gases de efeito estufa, é um país-chave na política climática internacional. Sua posição é fundamental para o desenho do acordo futuro que substituirá o Protocolo de Kyoto e que regulará a ação humana sobre o sistema climático terrestre, dando continuidade ao conjunto de decisões internacionais que formam a ordem ambiental internacional das mudanças climáticas. Atendo-se à defesa do princípio das "responsabilidades comuns, porém diferenciadas", a China vem construindo seu posicionamento como um dos protagonistas dessa ordem desde o seu início, com a assinatura da Convenção do Clima em 1992. Este artigo parte do argumento de que a postura chinesa nas negociações internacionais sobre mudanças climáticas, apesar de muito participativa e fundamental para o encaminhamento das decisões globais sobre o tema, é definida em termos do interesse desenvolvimentista do Estado chinês. Durante as negociações das Conferências analisadas, a China agiu como liderança do G77 e em defesa dos seus próprios interesses, buscando garantir as responsabilidades diferenciadas e a classificação da China como país em desenvolvimento, evitando comprometer seus objetivos domésticos de desenvolvimento econômico. A última Conferência do Clima, em Lima, 2014, manteve o princípio das responsabilidades diferenciadas reforçando o interesse chinês, ainda que tenha estabelecido que todos os países apresentem metas voluntárias de redução das emissões. abstract Climate change is considered one of the greatest global challenges in the 21st century. China, as a giant player in terms of territory, population and absolute emission of greenhouse gases, is a key country in international climate politics. Its position is fundamental for the design of the future agreement that will replace the Kyoto Protocol and regulate human action on Earth's climate system, ensuring the continuity of the international decisions that build the climate change environmental order. Advocating the principle of "common but differentiated responsibilities," China has established its position as one of the leading players of this new order since the beginning, with the signature of the Climate Change Convention in 1992. This article starts from the argument that China's position in international climate change negotiations, although very participative and fundamental to the global deci