Mediação do direito à saúde pelo tribunal de justiça: análise da demanda

• Published in: Texto & contexto enfermagem 2012-06, Vol.21 (2), p.356-362
• Main Authors: Bellato, Roseney, Araújo, Laura Filomena Santos de, Nepomuceno, Marly Akemi Shiroma, Mufato, Leandro Felipe, Corrêa, Geovana Hagata de Lima Souza Thaines
• Format: Article
• Language: English
• ISSN: 0104-0707; 0104-0707
• DOI: 10.1590/S0104-07072012000200013

Trata-se de estudo com o objetivo compreender como o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso tem contribuído na efetivação do direito à saúde, ao atuar como mediador formal no sentido de responder às necessidades de saúde demandadas por pessoas e famílias no contexto do Sistema Único de Saúde. Constitui estudo qualitativo, descritivo-exploratório, desenvolvido como análise documental. A base documental encontra-se arquivada em "banco de dados de domínio público", constituindo-se em arquivos acessíveis e disponibilizados no Portal Institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. As decisões judiciais compuseram nosso corpus de dados. Nossos resultados apontam que o judiciário tem buscado resolver contendas no âmbito do próprio poder público, limitando sua função mediadora na garantia do direito à saúde, sendo este direito tomado de forma reduzida ao fornecimento de alguns insumos e procedimentos. Este estudio tiene como objetivo entender cómo el Tribunal de Justicia del estado de Mato Grosso ha contribuido en la efectuación del derecho a la salud, cuando actua como mediador formal en el sentido de atender las necesidades de salud exigidas por las personas y familias en el contexto del Sistema Único de Salud. Estudio cualitativo, descriptivo-exploratório desarrollado com análisis de documentos. La base de los documentos se presente em "base de datos de dominio público", que constituyen en archivos accesibles y disponibles en el Portal Institucional del Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Las decisiones de los tribunales conforman nuestro corpus de datos. Nuestros resultados señalan que el poder judicial ha tratado de resolver las disputas dentro de la propia administración pública, limitando su papel de mediador para garantizar el derecho a la salud, y este derecho puesto de forma reducida en el suministro de ciertos insumos y procedimientos. This study is aimed to understand how the Court of the state of Mato Grosso has contributed in the effectuation of the right to health, while acting as a mediator formal towards to respond to health needs required by people and families in the context of the public health system in Mato Grosso. Study is qualitative, descriptive and exploratory analysis of documents developed as. The document base is stored in "database of public domain", thus becoming accessible files and made available on the Institutional Portal of the Court of the state of Mato Grosso. Judicial decisions comprised our sam