Como se vigia os vigilantes: o controle da Polícia Federal sobre a segurança privada

• Published in: Revista de sociologia e política 2011-10, Vol.19 (40), p.99-121
• Main Author: Lopes, Cleber da Silva
• Format: Article
• Language: English
• ISSN: 0104-4478; 0104-4478
• DOI: 10.1590/S0104-44782011000300008

O aparecimento da segurança privada e de organizações e policiamento privado que provêem policiamento de maneira informal colocam novos problemas para a efetivação dos direitos civis na sociedade brasileira. Frente a isso, o trabalho analisa o controle estatal sobre a segurança privada exercido pela Polícia Federal no período 1996-2006. Tendo como referência o modo como esse controle é realizado em outros países e a partir do estudo dos documentos legais e entrevistas com os atores diretamente envolvidos no controle da segurança privada, são analisados: os instrumentos legais disponíveis à Polícia Federal para o controle da segurança privada; os mecanismos que incentivam o controle interno e o controle externo da segurança privada; e a fiscalização exercida sobre a segurança privada e demais organizações e agentes particulares que provêem policiamento de maneira informal. L'apparition de la sécurité privée et des organisations et agents particuliers qui fournissent de la surveillance de manière informelle, pose des nouveaux problèmes pour la concrétisation des droits civils dans la société brésilienne. Dans ce contexte, le document analyse le contrôle de l'Etat sur la sécurité privée exercé par la Police Fédérale entre 1996 et 2006. En ayant comme référence la façon dont ce contrôle est réalisé dans d'autres pays et à partir de l'étude des documents juridiques et des entretiens avec les acteurs directement liés au contrôle de la sécurité privée, on analyse: les instruments juridiques disponibles à la Police Fédérale pour le contrôle de la sécurité privée; les mécanismes qui stimulent le contrôle interne et le contrôle externe de la sécurité privée; et la fiscalisation exercée sur la sécurité privée et sur d'autres organisations et agents particuliers qui fournissent de la surveillance de manière informelle. The emergence of private security guards and organizations that supply informal policing poses new problems for civil rights in Brazilian society. This paper analyzes State control over private security, through a focus on Federal Police activity during the 1996 -2000 period. Taking the way this control is dealt with in other countries as a crucial reference and using analysis of legal documents as well as interviews with those who are directly involved in the control of private security, we examine the following phenomena: the legal instruments that the Federal Police has at its disposal for the control of private security; the mechanisms that encourag