Proteção social aos idosos: concepções, diretrizes e reconhecimento de direitos na América Latina e no Brasil

• Published in: Revista katálysis 2014-06, Vol.17 (1), p.102-110
• Main Authors: Silva, Maria do Rosário de Fátima e, Yazbek, Maria Carmelita
• Format: Article
• Language: English
• ISSN: 1414-4980; 1414-4980
• DOI: 10.1590/S1414-49802014000100011

O artigo tem por objetivo percorrer o processo de constituição e concretização do sistema de proteção social na América latina e nele localizar as medidas específicas de proteção social, adotadas pelo governo brasileiro, no atendimento das demandas da população idosa. Escolheu-se como marco histórico de análise da realidade latino-americana, a I Conferência Intergovernamental sobre Envelhecimento na América Latina e Caribe, realizada pela Comissão Econômica Para a America latina e Caribe -CEPAL, em novembro/2003, em Santiago no Chile, como síntese das medidas de proteção social que vem sendo destinadas pelos países do continente ao segmento social idoso. Para a experiência brasileira elegeu-se como marco as prerrogativas legais relacionadas aos direitos dos idosos e à Seguridade Social implementadas a partir dos anos de 1990. São abordadas as concepções sobre proteção social e envelhecimento, encaradas como direito e conquista da civilização humana no século 21. The purpose of this article is to review the process of the constitution and concretization of the social protection system in Latin America and in it locate the specific social protection measures adopted by the Brazilian government to meet the needs of the elderly population. It selected as its historic marker for the analysis of the Latin American reality, the 1st Intergovernmental Conference about Aging in Latin America and the Caribbean, conducted by the Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLA), in November 2003, in Santiago, Chile, which presented a synthesis of the social protection measures that countries on the continent had that were aimed at the elderly population. For the Brazilian experience, the legal prerogatives related to the rights of the elderly and to Social Security implemented in the 1990s were selected. The concepts about social protection and aging are addressed, seen as a right and conquest of human civilization in the 21st century.