Da tutela à cidadania: construção social das imagens dos usuários da Política de Assistência Social

• Published in: Sociedade e estado 2022-04, Vol.37 (1), p.245-270
• Main Authors: Santos, Priscilla Ribeiro dos, Côrtes, Soraya Vargas, Margarites, Gustavo Conde
• Format: Article
• Language: Portuguese
• ISSN: 0102-6992; 1980-5462
• DOI: 10.1590/s0102-6992-202237010011

Resumo Este artigo examina as imagens socialmente construídas da população-alvo da assistência social no Brasil. Para tanto, empreendemos um estudo qualitativo, com base em análise documental, a fim de identificar os enquadramentos e as referências utilizadas nos documentos legais e administrativos para designar os grupos contemplados pelas ações de assistência social em diferentes períodos. Referenciados na literatura sobre policy design e construção social das populações-alvo, verificamos que distintas imagens da população-alvo estiveram associadas aos diferentes momentos históricos da política de assistência social e que o processo recente de reconfiguração, tendo como base a noção de cidadania, foi fomentado por uma policy community reformista. Quando integrantes da community ampliaram sua influência nos espaços decisórios, a ideia de usuários como cidadãos, cuja condição de necessidade deveria ser definida de forma abrangente e não restrita à renda, foi reforçada no arcabouço normativo que veio a estruturar o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Abstract This article examines the social construction of the social assistance target population in Brazil. We undertake a qualitative study based on document analysis in order to identify the frameworks used in legal and administrative documents to designate groups covered by social assistance services in different periods. The analysis is referenced in public policy analysis, specially the contributions on policy design and social construction of target populations. We conclude that different images of the target population were associated with different historical moments of social assistance policy and that the recent reconfiguration process, based on the notion of citizenship, was fostered by a reformist policy community. When community members expanded their influence in decision-making arenas, the idea of users as citizens, whose condition of need should be broadly defined, was reinforced in the normative framework that came to structure the Unified Social Assistance System (Usas).