Adaptação às mudanças climáticas e prevenção a desastres na cidade de São Paulo

• Published in: Estudos Avançados 2023-12, Vol.37 (109), p.263-278
• Main Authors: NUSDEO, ANA MARIA DE OLIVEIRA, SILVA, ANDRESA TATIANA DA, ROTTA, FERNANDA DOS SANTOS
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Subjects: Adaptação; CULTURAL STUDIES; Direito dos desastres; Governança climática; Política climática na cidade de São Paulo; Políticas climáticas municipais; SOCIAL SCIENCES, INTERDISCIPLINARY
• ISSN: 0103-4014; 1806-9592; 1806-9592
• DOI: 10.1590/s0103-4014.2023.37109.016

RESUMO Este artigo tem por objetivo analisar a implementação das estratégias de adaptação às mudanças climáticas e gestão de desastres na cidade de São Paulo, estabelecidas a partir da Lei Municipal n.14.933/2009 até o ano de 2019. O objeto do estudo foi a análise da efetividade do quadro legal dessa política, sua articulação com outras normas relevantes e com o direito ambiental e como vem sendo construída sua governança. Foram analisadas questões como a abordagem do risco e da vulnerabilidade; as estratégias quanto aos desastres; a existência de uma adaptação sustentável e a articulação dessas políticas a outras normas urbanísticas, assim como a atuação do Comitê de Mudança do Clima e Ecoeconomia. As conclusões mostraram avanços e dificuldades específicos da implementação das estratégias e a importância do Comitê como espaço de articulação, suas limitações e aspectos para o aperfeiçoamento de sua institucionalização. ABSTRACT This article aims to analyse the implementation of climate change adaptation strategies and disaster management in the city of São Paulo, established from the Municipal Law 14.933/2009 until the year of 2019. The subject of the study was the analysis of the effectiveness of the legal framework of the policy, its articulation with other relevant norms and with environmental law and how its governance has been built. Issues such as the approach to risk and vulnerability, disaster strategies, the existence of a sustainable adaptation and the articulation of these policies with other urban norms were analysed, as well as the performance of the Climate Change and Ecoeconomics Committee. The conclusions showed specific advances and difficulties in the implementation of the strategies and the importance of the Committee as a space for articulation, its limitations and aspects for the improvement of its institutionalization.