Quem quer ser um insider? Um estudo empírico e econômico sobre quem são os condenados por insider trading na atividade punitiva da CVM de 2004 – 2019

• Published in: Economic analysis of law review 2023-06, Vol.13 (3)
• Main Authors: Gomes dos Santos, Ives Nahama, Andrade, Mariana Dionísio de
• Format: Article
• Language: English
• ISSN: 2178-0587; 2178-0587
• DOI: 10.31501/ealr.v13i3.13034

A proposta da pesquisa é investigar quem são os indiciados e efetivamente condenados ou absolvidos, em matéria de infração por prática de insider trading, no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em Processos Administrativos Sancionadores (PAS). A partir de uma perspectiva empírica, utilizando a Metodologia de Análise de Decisões (MAD), dentro do recorte temporal com início no ano de 2004 até o ano 2019, a pesquisa procurou delimitar qual o perfil das pessoas físicas condenadas pela prática, ou seja, se mantinham, ou não, relação com a companhia. Outras variáveis na linha investigativa foram: quais os cargos que sofreram mais condenações, e quais foram as penas aplicadas. Como resultado, a pesquisa verificou que a maioria das condenações foram aplicadas aos membros internos das companhias, e quase a totalidade das penalidades foram na modalidade multa, confirmando a hipótese inicial