Arbitragem vs. Judiciário: uma análise econômica e econômica-comportamental

• Published in: Economic analysis of law review 2023-06, Vol.13 (3)
• Main Authors: Nani, Ana Paula Ribeiro, Timm, Luciano Benetti
• Format: Article
• Language: English
• ISSN: 2178-0587; 2178-0587
• DOI: 10.31501/ealr.v13i3.13474

Este artigo tem como objetivo refletir, a partir dos ferramentais da Análise Econômica do Direito e da Economia Comportamental, acerca dos incentivos gerados às empresas (enquanto agentes econômicos) pela Arbitragem, comparando-os com os incentivos gerados pelo Sistema Judiciário brasileiro. Para os limites do artigo, o texto se divide em três partes: primeiro será introduzida a consideração das empresas enquanto agentes racionais maximizadores de utilidade (de forma a se pressupor que, racionalmente, elas escolherão pelo método de resolução de controvérsias que reduza os custos em que incorrerão); depois, são analisadas algumas características da Arbitragem (comparando-as com o Judiciário), evidenciando-se os custos de transação e de oportunidade envolvidos na escolha de um ou outro método de resolução de disputas; e, por último, são colocadas algumas considerações sobre o impacto da Arbitragem no cumprimento das obrigações contratuais. Ao final, tem-se como conclusão que a Arbitragem vem se revelando como uma alternativa atrativa para as empresas brasileiras no que concerne ao desafio de um sistema resolutivo de controvérsias mais rápido, qualificado, imparcial e eficiente.