O controle penal do tráfico de pessoas: construção jurídica, interações organizacionais e cooperação internacional

A partir de breve descrição da evolução histórica da criminalização do tráfico internacional de pessoas, o artigo aborda a definição de tráfico de seres humanos segundo o Protocolo de Palermo e a legislação brasileira. Sob a perspectiva organizacional, são analisados os mecanismos de controle penal...

Full description

Saved in:
Bibliographic Details
Published in:Revista de Direito Internacional 2017-02, Vol.13 (3)
Main Authors: Vieira, Priscilla Brito Silva, Machado, Bruno Amaral
Format: Article
Language:English
Citations: Items that cite this one
Online Access:Get full text
Tags: Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
Description
Summary:A partir de breve descrição da evolução histórica da criminalização do tráfico internacional de pessoas, o artigo aborda a definição de tráfico de seres humanos segundo o Protocolo de Palermo e a legislação brasileira. Sob a perspectiva organizacional, são analisados os mecanismos de controle penal e de cooperação internacional contra o tráfico de seres humanos. Algumas dificuldades foram identificadas nas interações intra e interorganizacionais que revelam alguns dos desafios enfrentados nas políticas de combate ao tráfico internacional de pessoas. O controle penal no enfrentamento ao tráfico de pessoas é enfocado a partir das diferentes organizações que participam da divisão do trabalho jurídicopenal.
ISSN:2236-997X
2237-1036
DOI:10.5102/rdi/bjil.v13i3.4383