Sobrevivências do nazifascismo na teoria jurídica contemporânea e seus reflexos na interpretação judicial brasileira

• Published in: RECHTD. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito Hermenêutica e Teoria do Direito, 2017-11, Vol.9 (3), p.295-310
• Main Authors: Matos, Andityas Soares de Moura Costa, Souza, Joyce Karine de Sá
• Format: Article
• Language: eng ; por
• Subjects: contemporary theories of law; interpretação judicial; legal interpretation; Nazi Fascism; nazifascismo; teorias do direito contemporâneas
• ISSN: 2175-2168; 2175-2168
• DOI: 10.4013/rechtd.2017.93.08

This paper reflects upon the persistence of Nazi Fascist jurisdictional models in contemporary legal theories, briefly comparing the proposals of authors such as Wolf, Larenz and Schmitt to Dworkin and Alexy. It aims to demonstrate the authoritarian and radically non-democratic character of certain theoretical constructions that support the judges’ performance, especially in Brazil. For this purpose, three emblematic judicial decisions of 2016 are analyzed, in which the characteristic elements of the legal Nazi theory, uncritically accepted by the current theory of law, are demonstrated, such as the disregard for the legality, the personification of the community into the judge and the appeal to social values of order taken as objectives. The methodology used involves the analysis of original works by Nazi and contemporary jurists, as well as the case study of Brazilian jurisdictional decisions. Este artigo reflete sobre a permanência de modelos de atuação jurisdicional nazifascistas em teorias jurídicas contemporâneas, comparando brevemente as propostas de autores como Wolf, Larenz e Schmitt com Dworkin e Alexy. Objetiva-se evidenciar o caráter autoritário e radicalmente não democrático de certas construções teóricas que fundamentam a atuação dos juízes, em especial no Brasil. Para tanto, são analisadas três decisões judiciais emblemáticas de 2016 nas quais se evidenciam elementos característicos da teoria jurídica nazista acriticamente aceitos pela atual teoria do direito, tais como o desprezo pela legalidade, a personificação da comunidade no juiz e o apelo a valores sociais de ordem tidos como objetivos. A metodologia utilizada envolve a análise de obras originais de juristas nazistas e contemporâneos, bem como o estudo de caso de decisões jurisdicionais brasileiras.