O direito à educação de qualidade no Mercosul

• Published in: Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação 2017-12, Vol.12 (4), p.2245-2260
• Main Authors: SOUZA, Kellcia Rezende, KERBAUY, Maria Teresa Miceli
• Format: Article
• Language: eng ; por
• Subjects: Derecho a la educación; Direito à educação; Educational politics; Mercosul; Mercosur; Política educacional; Política educativa; Right to education
• ISSN: 1982-5587; 1982-5587
• DOI: 10.21723/riaee.v12.n4.out./dez.2017.10771

The objective of the research is to analyze the right to education based on indicators of educational quality in the Mercosur countries (Argentina, Brazil, Paraguay, Uruguay and Venezuela). This is one of the measured results of the Doctoral Thesis titled "The Right to Education in Mercosur member countries: a comparative study". In order to facilitate the achievement of the proposed objective, a qualitative bibliographical and documentary research was carried out. The documentary source consisted of the reports of the United Nations Development Program (UNDP), analyzing the public expenditure on education and the quality index of education of the members of the bloc. In addition, the discussion was based on the comparison and comparison of the data of the educational indicators of the Mercosur member states with the literature of the area. In spite of the fact that the countries of the bloc have in the last decades shown the expansion of investments and also the coverage of vacancies for basic education, this growth was not linked to quality, with the exception of Argentina and Uruguay, which are the countries with the educational indicators and are among the best placed, if we compare the other Latin American countries as well. This framework presents itself as an obstacle not only to the social, political and economic development of the countries, but also to the consolidation of an effective process of regional integration within Mercosur. O objetivo da pesquisa consiste em analisar o direito à educação a partir dos indicadores de qualidade educacional nos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela). Trata-se de um dos resultados mensurados pela Tese de Doutorado intitulada “O Direito à educação nos países membros do Mercosul: um estudo comparado”. A fim de propiciar o alcance do objetivo proposto foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo. A fonte documental se constituiu pelos relatórios do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), tendo como categorias de análise a despesa pública destinada a educação e o índice de qualidade de ensino dos membros do bloco. Ademais, a discussão versou pela comparação e confronto dos dados dos indicadores educacionais dos Estados membros do Mercosul com a literatura da área. Apesar dos países do bloco apresentarem, nas últimas décadas, a expansão de investimentos e, também, da cobertura de vagas para a educação básica, esse crescimento não es