PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AS COTAS DO SISU: MAPEAMENTO DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

• Published in: Cadernos de Pesquisa 2024, Vol.54 (1)
• Main Authors: Pagaime, Adriana, Prieto, Rosângela Gavioli
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Subjects: Cotas; Educación Superior; EDUCATION & EDUCATIONAL RESEARCH; Enseignement Supérieur; ENSINO SUPERIOR; Higher Education; People with Disabilities; Persona con Discapacidad; Personne Handicapée; PESSOA COM DEFICIÊNCIA; Quota System; SISTEMA DE COTAS; Sistema de Cuotas; SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA - SISU; Sisu; Système de Quota
• ISSN: 0100-1574; 1980-5314; 1980-5314
• DOI: 10.1590/1980531410610

Resumo Esta pesquisa, exploratória e de análise documental, mapeou os critérios de elegibilidade à política de cotas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para estudantes com deficiência, estabelecidos por 62 universidades federais. Foram analisados os editais e os termos de adesão dos processos seletivos de 2019, a partir dos fundamentos do modelo social de deficiência, da Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Os resultados indicam que as normas se alinham ao modelo médico e desconsideram a concepção da Convenção e da LBI. Apesar de ser um processo unificado, há significativas diferenças nos critérios e exigências para a comprovação da deficiência em cada universidade, o que pode concorrer para a fragilização da política e da segurança jurídica aos candidatos. Abstract The present study, exploratory and using document analysis, mapped the criteria established by 62 federal universities for eligibility, for students with disabilities, for the for the Sistema de Seleção Unificada [Unified Selection System] (SISU) quota policy. The public notices and terms of adherence of the 2019 selection processes, based on the fundamentals of the social model of disability, the Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência [Convention on the rights of people with disabilities] and the Lei Brasileira de Inclusão [Brazilian Law of Inclusion] (LBI), were analyzed. The results indicate that the norms align with the medical model and ignore the conception of the Convention and of the LBI. Despite being a unique process, there are significant differences in the criteria and the requirements for the proof of disability at each university, which may weaken the policy and the legal security of the candidates. Resumen Esta investigación exploratoria y de análisis documental mapeó los criterios establecidos por 62 universidades federales para la elegibilidad para la política de cupos del Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para estudiantes con discapacidad. Fueron analizadas las convocatorias y términos de adhesión de los procesos de selección de 2019, a partir de los fundamentos del modelo social de la discapacidad, de la Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência y de la Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Los resultados indican que las normas se alinean con el modelo médico y desconsideran la concepción de la Convención y de la LBI. A pesar de ser un proceso unificado, existen diferencias significativas en