Terceirização dos serviços de educação especial pela Seduc/SP: parcerias com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos

• Published in: Educaçao e Pesquisa: Revista da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo 2024, Vol.50 (1)
• Main Authors: Souza, Marcia Maurilio, Prieto, Rosângela Gavioli
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Subjects: EDUCATION & EDUCATIONAL RESEARCH; Education financing; Educação especial; Estado de São Paulo; Financiamento da educação; Non; Organizações da sociedade civil sem fins lucrativos; Parcerias público; privadas; private partnerships; profit civil society organizations; Public; Special education; State of São Paulo
• ISSN: 1517-9702; 1678-4634; 1678-4634
• DOI: 10.1590/s1678-4634202450272563por

Resumo A Secretaria Estadual de Educação de São Paulo (Seduc/SP) move ações para a efetivação do direito à educação especial na perspectiva inclusiva em sua rede pública de ensino. No entanto, ainda mantém parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos, atuantes em educação especial para oferta substitutiva aos estudantes com Deficiência Intelectual (DI) e Deficiência Múltipla (DMu) associada a DI e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Neste contexto, questiona-se: como são formalizadas as parcerias e quais os recursos financeiros a Seduc/SP utiliza para financiar suas despesas? Assim, o objetivo desta pesquisa é analisar a política de financiamento da educação especial na Seduc/SP, com ênfase nas relações público-privadas que envolvem a oferta de educação especial substitutiva para estudantes elegíveis ao atendimento no período de 2017 a 2022. Utilizou-se metodologia quali-quantitativa com análise documental. Os dados foram coletados em documentos disponibilizados on-line nos portais da Seduc/SP, da Assembleia Legislativa e da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo e sua sistematização subsidiou as análises. Os resultados indicam que no período há constância no número de OSC parceiras, diminuição do quantitativo de atendidas(os) da categoria DI/DMu, aumento da categoria TEA e crescimento dos recursos despendidos com financiamento das parcerias. Considera-se que a Seduc/SP não adere totalmente às políticas atuais de inclusão escolar, terceirizando o atendimento em OSC parceiras de parte do alunado público da educação especial. Abstract The State Department of Education of São Paulo (Seduc/SP) takes actions to implement the right to special education from an inclusive perspective in its public education network. However, it still maintains partnerships with non-profit Civil Society Organizations (CSO), working in special education to offer substitutes to students with Intellectual Disabilities (ID) and Multiple Disabilities (MD) associated with ID and Autism Spectrum Disorder (ASD). In this context, the question arises: how are partnerships formalized and what financial resources does Seduc/SP use to finance its expenses? Thus, the objective of this research is to analyze the financing policy for special education in Seduc/SP, with an emphasis on public-private relations that involve the provision of substitute special education for students eligible for assistance in the period from 2017 to 2022. It was used qualitative