AVALIAÇÃO DOS BENEFÍCIOS SECUNDÁRIOS DE PROJETOS MDL: CONTRIBUIÇÃO AO CONTROLE DE POLUIÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL

• Published in: Holos (Natal, RN) RN), 2011-05, Vol.2, p.28-51
• Main Authors: Camargo Amaral, Pedro, Barbosa Correa, Rodnei, Margarido Moreira, Helena
• Format: Article
• Language: English
• ISSN: 1807-1600; 1807-1600
• DOI: 10.15628/holos.2011.525

Considerando o aumento da importância de poluentes locais, regionais e globais nas atividades humanas, notados os acordos internacionais para controlar e reduzir as emissões de gases de efeito estufa destaca-se o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Kyoto, como ferramenta para promover a redução de emissões de GEE e contribuir para o controle de poluição e desenvolvimento local e regional. Dentro do processo de aprovação de projetos de MDL no Brasil, existe a necessidade de se atender aos critérios relacionados à sustentabilidade local, definidos pelo governo brasileiro no documento denominado Anexo III. O presente estudo busca avaliar o processo que culminou com a definição dos critérios de sustentabilidade para projetos de MDL no Brasil e avaliar o impacto local e regional de projetos aprovados pelo governo brasileiro, no que concerne os poluentes ambientais CO, NOx, SOx, MP e hidrocarbonetos, assim como impactos diretos à fauna, flora e recursos hídricos. Para a avaliação dos projetos foi proposta uma metodologia, baseada em metodologias previamente sugeridas para avaliação de projetos de MDL. Concluí-se que os critérios estabelecidos para o Anexo III contemplam, em essência, os critérios sugeridos nos trabalhos que antecederam sua definição. Por outro lado, é notável a diminuição do peso de benefícios secundários no mecanismo, como critérios obrigatórios ou classificatórios, quando se comparam as idéias originais àquelas que de fato foram implementadas. Ao mesmo tempo, devem ser valorizados os impactos secundários positivos advindos dos projetos de MDL, notados àqueles apresentados neste trabalho. Ressalta-se que os impactos ambientais positivos são extremamente relacionados ao menor consumo de combustíveis fósseis (não desconsiderando também a menor necessidade de produção dos mesmos) e aos impactos associados a estes combustíveis.