GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NA AMAZÔNIA: UM PANORAMA DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS ESPAÇOS DELIBERATIVOS

• Published in: Holos (Natal, RN) RN), 2017-12, Vol.8 (8), p.336-351
• Main Authors: Ferreira, Fernanda Neves, RIBEIRO, HEBE MORGANNE CAMPOS, BELTRÃO, NORMA ELY SANTOS, PONTES, ALTEM NASCIMENTO, LOPES, SYGLEA REJANE MAGALHÃES
• Format: Article
• Language: eng ; por
• Subjects: Access to information; Civil society; Water resources management
• ISSN: 1807-1600; 1518-1634; 1807-1600
• DOI: 10.15628/holos.2017.6505

O atual modelo de gestão hídrica no Brasil, inserido pela Lei nº. 9.433/1997, foi um marco da governança hídrica no país ao prever a descentralização nas tomadas de decisão e proporcionar a participação dos diversos “stakeholders”. Nesse sentido, a pesquisa objetivou investigar a efetividade da Política Nacional de Recursos Hídricos nos estados da Amazônia Legal sob o viés da participação da sociedade civil e do acesso à informação nos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos. Para tanto, realizou-se uma pesquisa descritiva e exploratória, mediante levantamento bibliográfico e documental, com análise de decretos de nomeação e atas de reunião para identificar o quantitativo de representantes dos diversos atores, bem como aplicou-se uma estatística multivariada por meio do software Minitab 17 no tratamento de dados a fim de investigar as similaridades entre os estados. A pesquisa constatou que a efetivação da referida política pública de forma descentralizada nos estados brasileiros da Amazônia Legal ainda não ocorreu satisfatoriamente no que refere à promoção da participação da sociedade civil e ao acesso à informação, havendo a necessidade do investimento em educação ambiental e maior disponibilidade de informação e facilitação do seu acesso.