AÇÕES E CONDIÇÕES DA PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, SEGUNDO DISSERTAÇÕES DE MESTRADO (2007-2016)

• Published in: Psicologia em estudo 2023-09, Vol.28
• Main Authors: Dayane Rodrigues Silva, Pegoraro, Renata Fabiana, Eliane Regina Pereira, Edinete Maria Rosa
• Format: Article
• Language: eng ; por
• Subjects: adolescentes; Medidas socioeducativas; privação de liberdade
• ISSN: 1413-7372; 1807-0329
• DOI: 10.4025/psicolestud.v28i0.54641

Em seu capítulo sobre medidas socioeducativas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe a aplicação de medidas a adolescentes autores de atos infracionais, cujo caráter deve ser educativo e não punitivo. O objetivo desse trabalho foi mapear as dissertações indexadas na base Capes sobre a privação de liberdade de adolescentes defendidas entre 2007 e 2016 que respondiam ao problema de pesquisa: ‘Quais as contribuições da privação de liberdade como medida socioeducativa para o desenvolvimento de jovens no Brasil?’, tendo sido identificadas 1.133 dissertações. Para atender ao objetivo proposto, realizou-se uma pesquisa documental, na qual foram selecionadas 174 dissertações e foi possível perceber vários problemas na execução da medida socioeducativa e que estão em desacordo com as prescrições do Sinase. Em muitos casos, a concepção punitiva se sobrepõe ao aspecto pedagógico, levando a uma aproximação entre o sistema socioeducativo e o sistema prisional. Destaca-se a necessidade de os órgãos responsáveis fiscalizarem os centros socioeducativos para a garantia do cumprimento das normativas.