Direito à alimentação adequada para usuários em nutrição enteral domiciliar

• Published in: Demetra: Alimentação, Nutrição e Saúde Nutrição e Saúde, 2022-11, Vol.17, p.E65079-E65079
• Main Authors: Rezende Machado de Sousa, Luna, Madalozzo Schieferdecker, Maria Eliana, Gomes Ditterich, Rafael
• Format: Article
• Language: English
• Subjects: nutrição enteral. assistência domiciliar. direito à alimentação. políticas públicas de saúde. sistema único de saúde
• ISSN: 2238-913X; 2238-913X
• DOI: 10.12957/demetra.2022.65079

Introdução: Com o aumento da prevalência de doenças crônicas e da expectativa de vida, tem crescido o número de pessoas que precisam se alimentar por sondas, fazendo uso da nutrição enteral (NE), muitas vezes em domicílio (NED). Objetivo: Analisar a efetivação do direito humano à alimentação adequada (DHAA) aos usuários do Sistema Único de Saúde em NED. Métodos: Realizou-se uma revisão da literatura e análise documental sobre a construção de políticas públicas neste campo. Foram buscados artigos completos publicados a qualquer período em periódicos indexados e, após a análise de 154 publicações, 15 artigos foram selecionados e organizados em três categorias quanto à natureza de suas contribuições: Falta de organização da Rede de Atenção à Saúde; Judicialização do acesso às fórmulas nutricionais; e Experiências exitosas de políticas públicas estaduais e municipais. Para a análise documental, buscou-se publicações oficiais referentes às políticas públicas federais e estaduais nesta matéria. Resultados: Esta pesquisa mostrou que, apesar da inciativa do Ministério da Saúde em subsidiar as discussões sobre os protocolos de atenção nutricional para os usuários em NED e de experiências exitosas    em alguns estados e municípios, ainda não há uma política nacional que garanta o acesso às fórmulas alimentares enterais e à assistência nutricional para esses usuários. Conclusões: Devido   à ausência de políticas públicas que garantam a realização do DHAA aos usuários em NED, as ações judiciais continuam sendo um dos principais meios para a realização deste direito.