Gestão de riscos na estratégia local de habitação

• Published in: Millenium (Viseu) 2022-07, Vol.2 (10e), p.59-67
• Main Authors: Palmeirão Bidarra, Sónia, Abreu, Rute, Rosa, Cecília
• Format: Article
• Language: eng ; por
• Subjects: Engineering; estratégia local de habitação; gestão de riscos; Management and Tourism; situação de carência financeira; Technology
• ISSN: 0873-3015; 1647-662X
• DOI: 10.29352/mill0210e.23914

Introdução: Em Portugal, as Estratégias Locais de Habitação (ELH) têm enquadramento concelhio, apresentando diferentes níveis de aplicação dos instrumentos de política urbanística, territorial, social e económica e, assim, a resposta é holística face às problemáticas habitacionais dos agregados familiares, especificamente, condicionados pela pobreza, envelhecimento, exclusão social, desemprego e abandono dos territórios. Objetivo: Estudar a aplicação da ELH, identificando a gestão de riscos que devem ser mitigados, de modo a permitir o acesso do cidadão a uma habitação com condições dignas. Métodos: Análise teórica focada na revisão da literatura associada à ELH, de legislação e da regulamentação, em Portugal e na União Europeia e a análise empírica baseada na análise descritiva exploratória das estatísticas associadas à «situação de carência financeira» do cidadão. Resultados: Evidenciam os riscos inerentes à ELH, que o cidadão enfrenta para usufruir de uma habitação condigna. Conclusão: A gestão dos riscos associados à ELH evidenciam as boas práticas desenvolvidas, muitas vezes, aplicadas em estrita conformidade com a lei, regulamentos e normas, demonstram que as partes interessadas promovem verdadeiras estratégias de responsabilidade social, indiscutivelmente reconhecidas como cruciais para promover o sucesso económico, a inovação social, o bem-estar e a qualidade de vida do cidadão. Introduction: In Portugal, local housing strategies (LHS) have a municipal framework, with different levels of application of urban, territorial, social, and economic policy instruments and, thus, the answer is holistic in view of the housing problems of households, specifically, conditioned by poverty, aging, social exclusion, unemployment, and abandonment of territories. Objective: Study the application of the LHS, identifying the management of risks that must be mitigated in order to allow citizens access to decent housing Methods: A theoretical analysis focused on the review of literature associated with LHS, legislation and regulations, in Portugal and in the European Union and an empirical analysis focused on an exploratory descriptive analysis of the statistics associated with the citizen's “financial need situation”. Results: They highlight the risks inherent in HLT, which citizens face in order to enjoy decent housing. Conclusion: Risk management within LHS present good practices developed, often applied in strict compliance with the law, regulations, and standards