Regras de reconhecimento e a legitimidade da decisão jurídica em Hart

• Published in: Revista debates (Porto Alegre) 2016-12, Vol.10 (3), p.153-168
• Main Authors: Simioni, Rafael Lazzarotto, Barbosa, Rodrigo
• Format: Article
• Language: English
• Subjects: Derrotabilidade; Filosofia do Direito; Hart, Herbert Lionel Adolphus (1907-92); Judicial decisions; Law; Legitimacy; Legitimidade; Philosophy; Political theory; Theories
• ISSN: 2236-479X; 1982-5269; 1982-5269
• DOI: 10.22456/1982-5269.69360

A proposta do trabalho reside em explorar o conceito da legitimidade no marco teórico de Herbert Lionel Adolphus Hart. A questão da legitimidade está na base do Estado Democrático de Direito e do convívio social, sendo ao mesmo tempo questão complexa e de suma importância, abordada em diversas hipóteses e teorias, mas sem nunca uma resposta definitiva. Observa-se inicialmente a própria necessidade de fundamentação da legitimidade e sua relação com o conceito de justiça. Prossegue-se analisando a visão de Hart sobre regras primárias e secundárias, e o papel das regras de reconhecimento como fator de legitimidade do ordenamento jurídico. Por último, estuda-se a questão da derrotabilidade das regras jurídicas, fenômeno em que regras retiram a efetividade de outras, como é o caso do instituto da legítima defesa. Conclui-se que, apesar de não ser possível, ao menos no momento, encontrar uma resposta definitiva para a pergunta da legitimidade, Hart nos oferece uma visão sofisticada, baseada em fatos sociais, sem necessidade de construções hipotéticas, tornando possível identificar, através de regras de reconhecimento, a legitimidade embutida no sistema.