Situação dos municípios do estado de São Paulo com relação à compra direta de produtos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

• Published in: Revista brasileira de epidemiologia 2013-03, Vol.16 (1), p.223-226
• Main Authors: Villar, Betzabeth Slater, Schwartzman, Flavia, Januario, Bruna Lourenço, Ramos, Jamile Fernandes
• Format: Article
• Language: eng ; por
• Subjects: Agricultura familiar; Alimentacao escolar; Chamada publica; Desenvolvimento local; PNAE; Politica publica; PUBLIC, ENVIRONMENTAL & OCCUPATIONAL HEALTH
• ISSN: 1980-5497; 1415-790X
• DOI: 10.1590/S1415-790X2013000100021

INTRODUCAO: Em 2009, foi aprovada a Lei 11.947, a qual dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e consolida a vinculação da agricultura familiar com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao estipular que no mínimo 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo Governo Federal aos estados e municípios deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. OBJETIVO: Caracterizar a situação dos municípios do estado de São Paulo com relação à compra de produtos diretamente da agricultura familiar após a aprovação da Lei 11.947. METODO: O diagnostico foi realizado nos meses de junho a agosto de 2011 por instituições vinculadas à Comissão Estadual Intersetorial da Alimentação Escolar (CEIA). Para o levantamento foi utilizado questionário e realizada entrevista telefônica com os representantes dos 645 municípios. RESULTADOS: Em um total de 613 municípios foi possível obter as seguintes informações: 47% (288) já haviam realizado as compras locais pelo menos uma vez, em todas as suas etapas. Dos 325 municípios que não efetivaram o processo em todas as fases, 57% não haviam publicado a chamada pública; 37% publicaram, mas não assinaram o contrato de aquisição; 2% publicaram, assinaram o contrato, mas não haviam recebido os produtos; e 4% publicaram, receberam os produtos mas ainda não haviam pago os agricultores. CONCLUSÃO: Os resultados obtidos revelam que aproximadamente 50% dos municípios avaliados estão em situação positiva com relação às compras locais para o PNAE. Entretanto, o número de municípios que não publicou a chamada ou que não assinou o contrato é ainda importante, merecendo atenção dos setores envolvidos.