Influência das teorias dos diálogos institucionais e da última palavra provisória no pensamento constitucional brasileiro contemporâneo

O presente artigo trata de pesquisa sobre a influência das teorias dos diálogos institucionais e da última palavra provisória no pensamento constitucional brasileiro contemporâneo. Investiga-se se essas teorias têm aptidão para servir de fundamento teórico à possibilidade jurídica de superação, pelo...

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Published in:Revista de Investigações Constitucionais 2018-01, Vol.5 (1), p.109-128
Main Authors: Barbosa, Antonio Ezequiel Inácio, Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
Format: Article
Language:eng ; por
Subjects:
controle de constitucionalidade
Direito Constitucional
Diálogos institucionais
LAW
superação legislativa
teoria da última palavra provisória
teoria dos diálogos institucionais
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Description
Summary:O presente artigo trata de pesquisa sobre a influência das teorias dos diálogos institucionais e da última palavra provisória no pensamento constitucional brasileiro contemporâneo. Investiga-se se essas teorias têm aptidão para servir de fundamento teórico à possibilidade jurídica de superação, pelo Poder Legislativo, das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no exercício do controle jurisdicional de constitucionalidade. A conclusão é positiva e assenta-se na premissa de que a superação legislativa é decorrência lógica do princípio democrático consagrado pela Constituição de 1988. Ademais, são examinados os modos pelos quais o fenômeno da superação legislativa pode ocorrer – emenda constitucional ou lei ordinária ou complementar –, com as características, exigências e implicações de cada um.
ISSN:2359-5639
2359-5639
DOI:10.5380/rinc.v5i1.55825