Os impactos da judicialização da saúde no município de São Paulo: gasto público e organização federativa

• Published in: Revista de administração pública (Rio de Janeiro) 2014-10, Vol.48 (5), p.1191-1206
• Main Authors: Wang, Daniel Wei L., Vasconcelos, Natália Pires de, Oliveira, Vanessa Elias de, Terrazas, Fernanda Vargas
• Format: Article
• Language: eng ; por
• Subjects: ciudad de Sao Paulo; federalismo; MANAGEMENT; poder judicial; políticas de Salud; PUBLIC ADMINISTRATION
• ISSN: 1982-3134; 0034-7612
• DOI: 10.1590/0034-76121666

Nos últimos anos constata-se no Brasil um aumento do número de decisões judiciais obrigando o poder público a fornecer medicamentos, insumos, equipamentos e cirurgias. Os juízes tendem a desconsiderar o impacto orçamentário de suas decisões e entendem que todos os entes da federação podem ser igualmente responsabilizados pelo fornecimento de qualquer item pedido pelo paciente. O presente estudo analisa o impacto dessas decisões para a gestão orçamentária da política de saúde no município de São Paulo por meio de uma estimativa de gastos com a judicialização para o ano de 2011 a partir dos dados disponibilizados pelo município e as publicações no Diário Oficial concernentes à compra de medicamentos e insumos sem licitação pela Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com as estimativas do presente trabalho, o gasto do município com judicialização da saúde em 2011 é o equivalente a 6% do que o município gastou com sua política de assistência farmacêutica e 10% do total gasto com fornecimento de medicamentos e material hospitalar, ambulatorial e odontológico. Além do mais, cerca de 55% desse gasto são destinados ao fornecimento de medicamentos de responsabilidade de estados ou União, e por volta de 45% para tratamentos não contemplados pelo Sistema Único de Saúde.