Venda direta do etanol: limites e potencialidades

O objetivo deste trabalho é analisar a implementação da venda direta do etanol no Brasil, iniciada pela Medida Provisória (MP) nº 1.063 (2021) e publicada como Lei nº 14.292 (2022), tornando possível a comercialização direta do etanol entre as usinas e os postos de combustíveis. Por meio de uma anál...

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Published in:Revista de economia Mackenzie 2023-07, Vol.20 (1), p.13-35
Main Authors: Pedro Norberto Lotte Júnior, Welthon, Roberto Lotte, Cattelan, Renata, Pery Francisco Assis Shikida
Format: Article
Language:Portuguese
Subjects:
Commercialization
etanol
Ethanol
icms
logística
Sales
tributo
venda direta
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Description
Summary:O objetivo deste trabalho é analisar a implementação da venda direta do etanol no Brasil, iniciada pela Medida Provisória (MP) nº 1.063 (2021) e publicada como Lei nº 14.292 (2022), tornando possível a comercialização direta do etanol entre as usinas e os postos de combustíveis. Por meio de uma análise discursiva, este trabalho focou na comercialização nacional do etanol, antes da implementação da MP, destacando a venda direta como possível atenuante do preço final, bem como as posições das entidades públicas referentes ao setor. Conclui-se que a medida deve ensejar melhorias na cobrança dos impostos estaduais. Contudo, problemas relacionados à distância entre os postos e as usinas são fatores limitantes para essa comercialização, nesse primeiro momento, em função do processo de estocagem de grandes quantidades.
ISSN:1678-5002
1808-2785
DOI:10.5935/1808-2785/rem.v20n1p.13-35