Efetividade do Aumento da Área de Reserva Legal por Meio de Instrumento Legal na Taxa de Desmatamento da Amazônia Brasileira

Sob o impacto da divulgação do índice de desmatamento recorde em 1995, editou-se a Medida Provisória (MP) 1.511/96, que, dentre outras modificações, aumentou a Reserva Legal na Amazônia de 50 para 80%, na expectativa de conter o desmatamento. O objetivo deste estudo foi avaliar a efetividade dessa m...

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Published in:Floresta e ambiente 2013, Vol.20 (2), p.143-148
Main Authors: ALMEIDA, Alexandre N. DE, ANGELO, Humberto, GARZEL, Joao, SOARES, Philipe R.C., KANIESKI, Maria Raquel R.
Format: Article
Language:eng ; por
Subjects:
Amazon
conservation
economics and policy forest
forest code
PLANT SCIENCES
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Description
Summary:Sob o impacto da divulgação do índice de desmatamento recorde em 1995, editou-se a Medida Provisória (MP) 1.511/96, que, dentre outras modificações, aumentou a Reserva Legal na Amazônia de 50 para 80%, na expectativa de conter o desmatamento. O objetivo deste estudo foi avaliar a efetividade dessa medida provisória como ferramenta para auxiliar na conservação do bioma. Para tanto, foram comparadas as taxas de desmatamento nos períodos anterior e posterior à edição da MP, por meio da análise de regressão sobre a variável dicotômica. Os resultados indicaram que não existe diferença significativa entre a área desmatada antes e depois da MP, não sendo possível afirmar que a maior restrição da legislação levou à redução do desmatamento.
ISSN:1415-0980
2179-8087
2179-8087
DOI:10.4322/floram.2013.012