Resilience and permanence of public values: an analysis of administrative contracts in Brazil

• Published in: Cadernos EBAPE.BR 2021-11, Vol.19 (spe), p.745-760
• Main Authors: GUARIDO, FERNANDA ALVES ANDRADE, NOGUEIRA, ELOY EROS DA SILVA, SARAIVA, MAYLA CRISTINA COSTA MARONI
• Format: Article
• Language: English
• Subjects: Administrative contracts; Decision making; Institutionalism; MANAGEMENT; Public administration; Public policy; Public values; Resilience; Society
• ISSN: 1679-3951; 1679-3951
• DOI: 10.1590/1679-395120200199

Abstract This article analyzes the resilience of the public values in the Brazilian public administration’s management models, considering the rules adopted in administrative contracts. This sociological research argues that such public values reflect society’s normative and cultural standards. The study’s theoretical relevance lies in its contribution to understanding the cultural dimension of Brazilian society, recognizing that the law reflects normative standards given the environment in which it is elaborated and enforced. In practice, the study seeks to foster the comprehension of rules, their purposes, and the public ethos that gives identity to the administration. The values attributed to the management models observed in a historical framework were dialogicity, modernization, efficiency, productivity, and professionalization. Finally, administrative contracts are technologies with characteristics of historical models of public management and represent a normative standard that needs improvements. Resumo O objetivo foi analisar a resiliência dos valores públicos presentes nos modelos de gestão da administração pública brasileira, por meio das normas elaboradas para os contratos administrativos. A pesquisa tem um viés sociológico, sustentando que tais valores públicos refletem os padrões normativos e culturais da sociedade. Tem relevância teórica por contribuir para a compreensão cultural, ao afirmar, entre outras coisas, que a lei reflete padrões normativos dado o meio em que é elaborada e aplicada. Na prática, pretende-se fomentar a compreensão das normas, seus propósitos e o ethos público que dá identidade à administração. Os valores atribuídos aos três modelos históricos de gestão foram identificados como dialogicidade, modernização, eficiência, produtividade e profissionalização. Por fim, considera-se que os contratos administrativos são tecnologias que carregam os traços dos modelos históricos de gestão pública e representam um padrão normativo que precisa ser atualizado. Resumen El objetivo fue analizar la resiliencia de los valores públicos presentes en los modelos de gestión de la administración pública brasileña, a través de las reglas elaboradas para los contratos administrativos. La investigación tiene un sesgo sociológico al afirmar que tales valores públicos reflejan los estándares normativos y culturales de la sociedad. Tiene relevancia teórica por contribuir a la comprensión cultural, al afirmar, entre otras cosas, que la ley refleja