Políticas públicas regionais para gestão de riscos: o processo de implementação no ABC, SP

• Published in: Ambiente & sociedade 2014-12, Vol.17 (4), p.177-194
• Main Authors: Nogueira, Fernando Rocha, Oliveira, Vanessa Elias de, Canil, Katia
• Format: Article
• Language: eng ; por
• Subjects: Cooperação regional; Gestão de risco; Políticas públicas; Região do Grande ABC
• ISSN: 1414-753X; 1414-753X
• DOI: 10.1590/1809-4422ASOC1100V1742014

O impacto dos desastres associados a episódios pluviométricos extremos ocorridos em Santa Catarina (2008) e Rio de Janeiro (2010 e 2011) motivou importantes avanços legais e institucionais na incorporação da temática de gestão de riscos de desastres (GRD) à agenda governamental: a Lei 12608/2012 e um conjunto de ações em nível federal, que configuraram importante salto qualitativo na gestão de riscos de desastres no país. Nesse sentido, esse artigo aborda experiências no território brasileiro que exerceram papel importante na construção de um marco nacional da política pública de gestão de riscos, destacando os trabalhos na região do Grande ABC (SP), envolvendo sete municípios: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, e que são realizados por meio de uma articulação regional que foge à regra no Brasil, buscando atuar de forma cooperada na gestão de riscos. The impact of disasters associated with extreme rainfall episodes in Santa Catarina (2008) and Rio de Janeiro (2010 and 2011) led to important legal and institutional progress in incorporating the theme of disaster risk management (GRD) to the government agenda: the Law 12608/2012 and a set of actions at the federal level, that outlined major qualitative leap in managing disaster risks in the country. Thus, this article discusses experiences in Brazilian territory which played an important role in building a national landmark public policy of risk management, highlighting the work in the Greater ABC (SP) region, involving seven cities: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Maua, Ribeirão Pires and Rio Grande da Serra, and are implemented through a regional joint that exception to the rule within the Brazilian federation, seeking to act in a cooperative manner in the management of risks. El impacto de los desastres asociados a episodios extremos de precipitación en Santa Catarina (2008) y Río de Janeiro (2010/2011) motivo importantes avances legales y institucionales en la incorporación de la temática de la gestión del riesgo (GRD) para la agenda del gobierno: Ley 12608/2012 y una serie de acciones a nivel federal constituyó un importante salto en la gestión de riesgos de desastres. En ese sentido, describimos las experiencias en territorio brasileño que ejercieron un papel importante en la construcción de una política pública nacional de la gestión de riesgos, destacando el trabajo en la región del Gran ABC (SP