Ação comunicativa na gestão de um serviço privatizado de água e esgotos: uma avaliação em Cachoeiro de Itapemirim (ES)

• Published in: Revista de administração pública (Rio de Janeiro) 2012-12, Vol.46 (6), p.1505-1527
• Main Authors: Aguiar, Marluce Martins de, Heller, Léo, Melo, Elza Machado de
• Format: Article
• Language: eng ; por
• Subjects: democracia deliberativa; gestión de servicios de abastecimiento de agua y saneamiento; MANAGEMENT; participación social; PUBLIC ADMINISTRATION; teoría de la acción comunicativa
• ISSN: 0034-7612; 1982-3134; 0034-7612
• DOI: 10.1590/S0034-76122012000600005

Este artigo discute o processo de participação social na gestão do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Cachoeiro de Itapemirim (ES). Para tanto, apoia-se no conceito de democracia deliberativa de Jürgen Habermas, entendido como a institucionalização dos processos discursivos de formação da opinião e da vontade. Foram realizadas pesquisas documentais, entrevistas com atores-chave e grupos focais com a população. Constatou-se que, na atuação do Conselho Municipal de Saneamento e das audiências públicas da agência municipal de regulação, prevalecem os imperativos sistêmicos mediados pelo dinheiro e pelo poder administrativo em detrimento da possibilidade de formação política da vontade e da opinião, próprios do mundo da vida. Conclui-se que as formas de gestão ainda são distantes do ideal da democracia deliberativa, produzindo-se o que Habermas denomina de "colonização do mundo da vida". This article discusses the social participation in water and sanitation services in Cachoeiro de Itapemirim, Espírito Santo, Brazil. The theoretical background used was Jürgen Habermas' deliberative democracy, understood as the institutionalization of discursive processes of opinion and will-formation. Documentary research were performed, interviews with key stakeholders and focus groups with the population. It was found that in the actions of the City Council Sanitation and public hearings of the municipal regulation agency's, systemic imperatives mediated by money and administrative power prevail over the possibility of the formation of political will and opinion, own the world's life. It is concluded that the forms of management are still far from the ideal of deliberative democracy, producing what Habermas calls the "colonization of the lifeworld". En este artículo se analiza el proceso de participación en la gestión de servicios de abastecimiento de agua y saneamiento en el municipio de Cachoeiro de Itapemirim-ES. Para ello, se apoya en la concepción de la democracia deliberativa de Jürgen Habermas, entendida como la institucionalización de los procesos discursivos de formación de la opinión y de la voluntad. Se realizó una investigación documental, entrevistas con actores claves y grupos focales con representantes de la población. Se encontró que, en la actuación del Consejo de Saneamiento de la Ciudad y en las audiencias públicas de la agencia de regulación municipal, los imperativos sistémicos prevalecen mediados por el dinero y el