A política afirmativa "Argumento de Inclusão" como forma de acesso à universidade pública: o caso da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

• Published in: Revista de administração pública (Rio de Janeiro) 2015-10, Vol.49 (5), p.1291-1317
• Main Authors: Griner, Almog, Sampaio, Luciano Menezes Bezerra, Sampaio, Raquel Menezes Bezerra
• Format: Article
• Language: English
• Subjects: acceso a la universidad; acciones afirmativas; Argumento de Inclusión (AI); determinantes de desempeño; MANAGEMENT; políticas públicas; PUBLIC ADMINISTRATION
• ISSN: 0034-7612; 1982-3134; 0034-7612
• DOI: 10.1590/0034-7612123593

Antes da aprovação da Lei no 12.711/2012, que institui constitucionalmente a reserva de vagas nas universidades federais, modelos de inclusão foram amplamente discutidos e aplicados em diferentes instituições públicas de ensino superior. A pesquisa aqui exposta analisa e discute o Argumento de Inclusão (AI) - política de ação afirmativa que fornece pontuação adicional aos alunos provenientes de escolas públicas - existente na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) entre os anos de 2006-12. A partir de uma ampla base de dados, foi usada a técnica dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) e uma Regressão Quantílica considerando como controles as variáveis das características pessoais, socioeconômicas e escolares dos candidatos ao Vestibular 2010 da UFRN. Os resultados mostram a relevância do sistema de pontuação adicional como incentivo para o acesso inclusivo ao ensino superior, e apontam novas evidências acerca de variáveis que afetam positiva e negativamente este acesso. Before the approval of the Law n. 12.711/2012, which constitutionally institutes affirmative action in the access to federal universities in Brazil, different models of inclusion were discussed and applied in public institutions of Higher Education. This study analyzes and discusses the Argument of Inclusion (AI) - the affirmative action policy that provides additional scoring for applicants from public schools - that took place in the Rio Grande do Norte Federal University (UFRN) between the years of 2006-12. From an extensive database, the Ordinary Least Squares (OLS) technique was used as well as a Quantile Regression, considering as the variables of personal, socioeconomic and educational characteristics of the candidates from the Brazilian Vestibular exam 2010 of UFRN. The results show the relevance of the system of additional scoring as an incentive for inclusive access to universities, and points out new evidences around the variables that affect positively and negatively such access. Antes de la aprobación de la Ley no 12.711/2012 que instituye constitucionalmente la reserva de cupos en las universidades federales, los modelos de inclusión fueron ampliamente discutidos y aplicados en diferentes instituciones públicas de enseñanza superior. El trabajo aquí expuesto analiza y discute el Argumento de Inclusión (AI) - política de acción afirmativa que otorgaba un puntaje adicional a los alumnos provenientes de escuelas públicas - existente en la Universidade Federal do Rio Gr