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Precarização do vínculo de trabalho do médico na Paraíba: reflexos éticos

Resumo Observa-se no Brasil uma crescente precarização dos serviços públicos e do trabalho médico. Na Paraíba, há uma forma peculiar de contratação, denominada “codificação”. Trata-se de um vínculo inconstitucional, estabelecido sem assinatura de contrato, por meio do qual o médico recebe por produç...

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Published in:Revista bioética 2021-06, Vol.29 (2), p.384-393
Main Authors: Souza, Bruno Leandro de, Souza, Thiago Guimarães Pereira, Limeira, Caio Chaves de Holanda, Borges, Heloisa Calegari, Pereira, Naraiana Chaves
Format: Article
Language:eng ; por
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Summary:Resumo Observa-se no Brasil uma crescente precarização dos serviços públicos e do trabalho médico. Na Paraíba, há uma forma peculiar de contratação, denominada “codificação”. Trata-se de um vínculo inconstitucional, estabelecido sem assinatura de contrato, por meio do qual o médico recebe por produção e sem garantia de direitos. O objetivo do presente artigo é discutir a precarização do trabalho médico no estado da Paraíba por meio da codificação e suas implicações bioéticas. O texto traz resultados de análise de dados disponíveis no Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado. Os dados revelam que, no momento da pesquisa, 1.474 médicos trabalhavam na rede estadual de saúde, sendo 716 (48,6%) concursados e 758 (51,4%) codificados. Dentre os codificados, 55,8% são homens (p=0,001), 67,1% trabalham na Zona da Mata Paraibana (p=0,021), e mais de um terço presta serviços para o estado como clínicos. Conclui-se que a codificação é uma forma ilegal de contratação, e que é preciso resgatar o valor social do médico e a dignidade humana, para que a estabilidade desses trabalhadores e a formação de vínculo com os usuários não sejam prejudicadas. Resumen En Brasil existe una precariedad creciente de los servicios públicos, así como del trabajo médico. En Paraíba hay una forma contractual peculiar llamada “codificación”, un vínculo inconstitucional establecido sin un contrato firmado en el que el médico recibe para la producción sin garantía de derechos. Este artículo propone discutir la precariedad del trabajo del médico en el estado de Paraíba mediante la codificación y sus implicaciones bioéticas. Este es un estudio transversal con análisis de datos del portal de transparencia del Tribunal de Cuentas del Estado sobre detalles de médicos codificados. De los 1.474 médicos que trabajan en la red de salud del estado, 716 (48,6%) son reclutados públicamente y 758 (51,4%) están codificados. Fue significativo que el 55,8% son hombres (p=0,001>) y el 67,1% trabaja en la Zona da Mata Paraibana (p=0,021). Más de un tercio están codificados como clínicos. Se concluye que la codificación es una forma ilegal de contratación y que el rescate del valor social del médico y la dignidad humana es esencial para que no haya interferencia en la estabilidad de estos trabajadores y en la formación de vínculos con los usuarios. Abstract Brazil faces an increasing precariousness in public services, as well as in medical work. Paraíba has a peculiar contracting modality called “
ISSN:1983-8042
1983-8034
1983-8034
DOI:10.1590/1983-80422021292476