International Cooperation and Negotiated Settlements for Transnational Bribery: A Study of the Odebrecht Case

• Published in: Revista direito GV 2021-01, Vol.17 (2)
• Main Authors: Pimenta, Raquel de Mattos, Venturini, Otavio
• Format: Article
• Language: English
• Subjects: coordination; international cooperation; LAW; negotiated settlements; Odebrecht; Transnational bribery
• ISSN: 2317-6172; 2317-6172
• DOI: 10.1590/2317-6172202131

Abstract Transnational regulation of bribery involves several increasingly complex forms of cooperation among enforcement authorities. International investigative cooperation allows a foreign authority to assist another on criminal and/or civil investigations, through requests of mutual legal assistance, rogatory letters, as well as joint investigative teams. Sanction-based cooperation helps different authorities to transfer or extradite persons and recover proceeds of corruption to the victims. More recently, there has been a rise in cooperation in negotiated settlements with the accused. Settlement cooperation may entail joint resolutions or the coordination of settlement clauses. This paper focuses on how these three modes of cooperation intersect in cases with successive negotiated settlements. We use the Odebrecht case settlements to unpack the relation between investigative, sanction-based, and settlement cooperation in three case studies: the joint resolutions between the company and Brazil, Switzerland, and the United States, as well as two local agreements with the Dominican Republic and with Peru. We evidence how these modes of cooperation can reinforce or undermine one another. Beyond illustrating different cooperation dynamics, we also explore the role of sequencing. The existence of a previous joint resolution affects the developments of the subsequent agreements, but in different ways from those previously mapped by the literature. Resumo A regulação transnacional anticorrupção promove formas de cooperação cada vez mais complexas entre autoridades. A cooperação internacional em investigações permite que as autoridades auxiliem umas às outras em suas investigações criminais e/ou civis, por meio de solicitações de assistência jurídica mútua, cartas rogatórias e até mesmo equipes de investigação conjuntas. A cooperação baseada em sanções possibilita a transferência ou a extradição de pessoas, bem como a recuperação de ativos para as vítimas da corrupção. Mais recentemente, há aumento da cooperação entre autoridades por meio de acordos negociados com os acusados. Tal cooperação pode implicar resoluções conjuntas ou a coordenação de cláusulas específicas de acordos celebrados. O artigo analisa como esses três modos de cooperação se relacionam quando há acordos sucessivos negociados em diferentes jurisdições. Utilizamos o caso Odebrecht para desvendar a relação entre cooperação em investigação, cooperação baseada em sanções e cooperação em acordos