A atuação estatal na produção da cidade informal: análise espacial em Florianópolis

Resumo A tese de que o estado brasileiro tolera e fomenta as ocupações urbanas irregulares como resposta à sua própria incapacidade de prover habitação popular e de garantir empregos que permitam a aquisição de habitação no mercado imobiliário é testada neste artigo, por meio do estudo do caso de Fl...

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Published in:Cadernos Metrópole 2024-01, Vol.26 (59), p.255-282
Main Authors: Castelhano, Pedro Jablinski, Maciorowski, Maíra Mesquita, Beck, Elisa de Oliveira
Format: Article
Language:Portuguese
Subjects:
alvarás de construção
DEMOGRAPHY
equipamentos comunitários
informalidade
NUI
ocupações irregulares
URBAN STUDIES
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Description
Summary:Resumo A tese de que o estado brasileiro tolera e fomenta as ocupações urbanas irregulares como resposta à sua própria incapacidade de prover habitação popular e de garantir empregos que permitam a aquisição de habitação no mercado imobiliário é testada neste artigo, por meio do estudo do caso de Florianópolis. Estudou-se a irregularidade no município e dois indicativos de atuação municipal na sua consolidação: implementação de equipamentos comunitários e emissão de alvarás de construção. Verificou-se que os alvarás de construção em ocupações irregulares são limitados somente por restrições registrais, mas não pela existência ou não de propriedade da terra e que o município trabalha ativamente na produção de equipamentos de saúde, educação e transporte, mas não de lazer nessas áreas. Abstract The thesis that the Brazilian state tolerates and encourages urban squatting as a response to its own inability to provide popular housing and to guarantee jobs that enable the acquisition of housing in the real estate market is tested in this article through the case study of Florianópolis. We studied irregularity and two indications of municipal action in its consolidation in Florianópolis: implementation of community facilities and issuance of construction permits. We found that construction permits are limited only by registration restrictions, not by the existence or not of land ownership, and that the municipality works actively in the production of health, education, and transport facilities, but not of leisure facilities in these areas.
ISSN:1517-2422
2236-9996
2236-9996
DOI:10.1590/2236-9996.2024-5912