Breves considerações sobre as servidões prediais no Código Civil de 2002

O presente artigo realiza um breve estudo sobre o regime jurídico das servidões prediais no Código Civil de 2002. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva, baseada fundamentalmente na investigação bibliográfica. Os temas mais relevantes da matéria são analisados, como a definição das...

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Published in:Revista de derecho privado (Universidad Externado de Colombia. Departamento de Derecho Civil) 2019, Vol.37 (37), p.339-360
Main Authors: De Assis Zanini, Leonardo Estevam, Maran de Oliveira, Celso
Format: Article
Language:por ; spa
Subjects:
LAW
servidões prediais
servidões pessoais
direito de propriedade
função social da propriedade
direito privado
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Description
Summary:O presente artigo realiza um breve estudo sobre o regime jurídico das servidões prediais no Código Civil de 2002. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva, baseada fundamentalmente na investigação bibliográfica. Os temas mais relevantes da matéria são analisados, como a definição das servidões, a sua natureza jurídica, classificação, características, utilização e extinção. O estudo deixa claro ao leitor que o Código Civil de 2002 reforçou a ideia de cooperação existente na servidão, particularmente pelas previsões relativas à ampliação compulsória e à remoção da servidão. Assim, a atribuição da utilidade de um imóvel em favor de outro, buscando o melhor aproveitamento de ambos, atende a razões de ordem sociológica, cujas origens se encontram na Constituição Federal, que define a exigência do atendimento da função social da propriedade.
ISSN:0123-4366
2346-2442
DOI:10.18601/01234366.n37.13