RIVER BASIN MANAGEMENT PLANS AND THEIR CHALLENGES: THE CASE OF THE ALTO-TIETÊ RIVER BASIN - STATE OF SÃO PAULO, BRAZIL

• Published in: Ambiente & sociedade 2020, Vol.23
• Main Authors: SANTOS, SIMONE MENDONÇA, SOUZA, MARCELO MARINI PEREIRA DE, BIRCOL, GUILHERME AUGUSTO CARMINATO, UENO, HELENE MARIKO
• Format: Article
• Language: English
• Subjects: Articulation; Basins; Citizen participation; Compliance; Decision making; Group decision making; integrated water resources management; Land use; Land use planning; Management; National plans; Planning; public participation; river basin management plans; Rivers; Sanitation; Society; user sectors; Water; Water supply
• ISSN: 1414-753X; 1809-4422
• DOI: 10.1590/1809-4422asoc20170234r2vu2020l1ao

Abstract The article proposes a set of requirements to be used in assessing the potential of the River Basin Management Plans as instruments: (i) of (vertical) articulation between river basin planning and national and state planning of water resources; (ii) of articulation (horizontal) between water resources planning and other sectorial planning; (iii) of integration between water resources planning and regional and municipal strategies for land use planning and environmental sanitation; (iv) of water safety. These requirements were applied to the Alto-Tietê River Basin Management Plan, which demonstrated low potential for horizontal articulation and water safety planning. To overcome these limitations, it is suggested, in the next plan revisions, the use of planning tools that promote the involvement of society in a complementary way to the discussions in the river basin committee, fostering shared decision-making between the different actors and user sectors. Resumo O artigo propõe um conjunto de requisitos a ser utilizado na avaliação do potencial dos Planos de Bacia Hidrográfica como instrumentos de: (i) articulação (vertical) entre o planejamento da bacia hidrográfica e os planejamentos nacional e estadual dos recursos hídricos; (ii) de articulação (horizontal) entre planejamento dos recursos hídricos e outros planejamentos setoriais; (iii) de integração entre o planejamento dos recursos hídricos e as estratégias regionais e municipais de ordenamento territorial e saneamento ambiental e; (iv) de segurança hídrica. Tais requisitos foram aplicados ao Plano da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, que mostrou baixo potencial de articulação horizontal e de planejamento da segurança hídrica. Visando à superação de tais limitações, sugere-se que, nas próximas revisões do Plano, sejam utilizadas ferramentas de planejamento que promovam o envolvimento da sociedade, de forma complementar às discussões no âmbito do comitê de bacia, fomentando a decisão compartilhada entre os diversos atores e setores usuários. Resumen El artículo propone un conjunto de requisitos a ser utilizado en la evaluación de los Planes de Ordenación y Manejo de Cuencas Hidrográficas (POMCA) como instrumentos de: (i) articulación (vertical) entre la planificación de cuencas hidrográficas y la planificación nacional y estatal de los recursos hídricos; (ii) de articulación (horizontal) entre la planificación de los recursos hídricos y otra planificación sectorial; (iii) de integración entre l