Seguindo o dinheiro: análise dos repasses financeiros do Município do Rio de Janeiro, Brasil, para as organizações sociais de saúde

• Published in: Cadernos de saúde pública 2022, Vol.38 (suppl 2)
• Main Authors: Turino, Fabiana, Fernandes, Lorena Estevam Martins, Soares, Gabriella Barreto, Castro, Gabriella Bigossi de, Salles, Shayene Machado, Zaganelli, Juliana Costa, Siqueira, Carlos Eduardo Gomes, Bussinger, Elda Coelho de Azevedo, Sodré, Francis
• Format: Article
• Language: eng ; por
• Subjects: Administração Hospitalar; Gestão em Saúde; Privatização; PUBLIC, ENVIRONMENTAL & OCCUPATIONAL HEALTH
• ISSN: 0102-311X; 1678-4464; 1678-4464
• DOI: 10.1590/0102-311x00350020

Este artigo analisou a atuação das Organizações Sociais de Saúde (OSS) no Sistema Único de Saúde (SUS) e o uso dos contratos de gestão e dos termos aditivos como instrumentos de privatização. O objetivo foi compreender os processos que legitimam a privatização, a partir da quantificação dos valores financeiros repassados por meio de contratos de gestão e termos aditivos para as organizações que firmaram contratos com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-RJ), Brasil, entre 2009 e 2018. Foi desenvolvido um estudo descritivo e exploratório com abordagem mista para analisar os valores repassados às OSS. Trabalhou-se com dados secundários públicos e disponíveis nos portais eletrônicos da SMS-RJ, além de outros documentos oficiais. Foram identificados 268 documentos, sendo 61 contratos e 207 aditivos, relacionados a 15 instituições. O volume financeiro total repassado a essas organizações foi de BRL 15,94 bilhões. A OSS IABAS (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde) foi a que mais recebeu recursos públicos, somando BRL 4,021 bilhões. Em 2014, o orçamento total da saúde do município do Rio de Janeiro foi de aproximadamente BRL 4 bilhões, sendo que desse montante BRL 2,5 bilhões foram repassados para as OSS, representando 62% do orçamento da saúde. Com base nos dados, podemos afirmar que os contratos de gestão e os termos aditivos são instrumentos de privatização do SUS. Essa privatização não se dá no modelo convencional, mas em um tipo funcional e flutuante. Este artículo analizó la actuación de las Organizaciones Sociales de Salud (OSS) en el Sistema Único de Salud (SUS), así como el uso de los contratos de gestión y anexos como instrumentos de privatización. El objetivo fue comprender los procesos que legitiman la privatización, a partir de la cuantificación de los valores financieros transferidos mediante contratos de gestión y anexos a organizaciones que firmaron contratos con la Secretaría Municipal de Salud de Río de Janeiro (SMS-RJ), Brasil, entre 2009 y 2018. Se desarrolló un estudio descriptivo y exploratorio con un abordaje mixto para analizar los valores transferidos a las OSS. Se trabajó con datos secundarios públicos y disponibles en los portales electrónicos de la SMS-RJ, además de otros documentos oficiales. Se identificaron 268 documentos, siendo 61 contratos y 207 anexos, relacionados con 15 instituciones. El volumen financiero total transferido a esas organizaciones fue de BRL 15,94 mil millones. La OSS IABAS fue la que