Impairment in the public sector: particularities of Brazilian and international standards/Impairment no setor publico: particularidades das normas nacionais e internacionais

• Published in: Revista de administração pública (Rio de Janeiro) 2010-07, Vol.44 (4), p.839
• Main Authors: de Carvalho, Luiz Nelson Guedes, Costa, Patricia de Souza, de Oliveira, Alan Teixeira
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Subjects: Analysis; Public sector
• ISSN: 0034-7612

Little discussion on impairment in the public sector has occurred in the academic context. Standardizing bodies have published pronouncements on this issue, but many doubts arise and remain unanswered. This article analyzes the particularities of Brazilian and international standards guiding impairment in the public sector: Gasb 42, Ipsas 21 and 26 and NBC T 16.10. The aspects analyzed were related to the impairment concept, the periodicity of applying the test, what assets it should be applied to and the recognition, measurement and disclosure process of impairment loss. The main divergences between the pronouncements are: Gasb 42 is based on principles instead of rules; the criteria Gasb 42 uses to calculate the fair value are similar to the criteria Ipsas 21 and 26 use to calculate the value in use; the replacement cost is used to calculate fair value in Gasb 42 and the outflow value in both Ipsas; only Ipsas 26 uses the figure of cash-generating unit; Gasb 42 does not permit the reversal of impairment loss and the Ipsas do not apply to revalued goods. Although NBC T 16.10 is already in force in Brazil, all public assets and depreciation need to be recognized and measured before this standard is applied. Key words: impairment; Ipsas; Gasb; fair value. O impairment no setor publico tem sido pouco discutido no meio academico. Os orgaos normatizadores tem publicado pronunciamentos sobre o assunto, enquanto muitas duvidas surgem e permanecem sem resposta. Diante disso, este artigo analisa as particularidades de normas nacionais e internacionais balizadoras do impairment no setor publico: o Gasb 42, os Ipsas 21 e 26 e a NBC T 16.10. Foram analisados aspectos relacionados ao conceito de impairment, a periodicidade de aplicacao do teste, para quais ativos deve ser aplicado e o processo de reconhecimento, mensuracao e evidenciacao da perda por impairment. As principais divergencias entre os pronunciamentos sao: o Gasb 42 esta baseado em principios e nao em regras; os criterios utilizados pelo Gasb 42 para calculo do fair value sao semelhantes aqueles usados pelos Ipsas 21 e 26 para calculo do valor em uso; o valor de reposicao e usado para calculo do fair value no Gasb 42 e o valor de saida nos Ipsas; apenas o Ipsas 26 utiliza a figura da unidade geradora de caixa; o Gasb 42 nao admite a reversao da perda por impairment e os Ipsas nao se aplicam a bens reavaliados. Apesar da NBC T 16.10 ja estar em vigor no Brasil, todos os ativos publicos e a depreciacao preci