Violence against Women as a Translocal Category in the Jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights / Violência contra a Mulher como uma Categoria Translocal na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

• Published in: Revista Direito e Práxis 2017-06, Vol.8 (2), p.1507
• Main Author: Assis, Mariana Prandini
• Format: Article
• Language: English
• ISSN: 2179-8966; 2179-8966
• DOI: 10.12957/dep.2017.28032

Understanding that legal categories are created and shaped through a process that is not only juridical, but also social and political, this paper offers an overview of the category 'violence against women' in the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights. By doing a critical in-depth analysis of the most relevant cases for the category's development, besides relying on information gathered through interviews conducted with the Courts' lawyers, the paper suggests that the category is a translocal one, in the sense that its content has been determined through a complex interaction between transnational formulations and local variables. Keywords: Inter-American Court of Human Rights; violence against women; jurisprudential development. Entendendo que as categorias juridicas sao criadas e moldadas por um processo que e nao apenas juridico, mas tambem social e politico, este artigo oferece uma visao global da categoria 'violencia contra as mulheres' na jurisprudencia da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Valendo-se de uma analise critica aprofundada dos casos mais relevantes para o desenvolvimento da categoria, alem de informacao obtida por meio de entrevistas conduzidas com advogados e advogadas da Corte, o artigo sugere que a categoria e translocal, no sentido de que o seu conteudo e determinado por meio uma complexa interacao entre formulacoes transnacionais e variaveis locais. Palavras-chave: Corte Interamericana de Direitos Humanos; violencia contra a mulher; desenvolvimento jurisprudencial.