Perdoar e Punir em tempos de Transicao: O Recurso de Graca no Conselho de Estado do Brasil

O objetivo desse trabalho é discutir os principais aspectos relacionados ao modo como o recurso de graça era tratado no segundo Conselho de Estado brasileiro. Foram analisados cerca de 160 casos presentes nas atas do conselho. Vimos que a maioria das decisões do imperador seguem a opinião do conselh...

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Published in:Revista Direito e Práxis 2019-12, Vol.10 (4), p.2341
Main Author: de-Almeida-Costa, Arthur Barrêtto
Format: Article
Language:Spanish
Subjects:
Crime
Pardons
Slave trade
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Description
Summary:O objetivo desse trabalho é discutir os principais aspectos relacionados ao modo como o recurso de graça era tratado no segundo Conselho de Estado brasileiro. Foram analisados cerca de 160 casos presentes nas atas do conselho. Vimos que a maioria das decisões do imperador seguem a opinião do conselho; os casos se relacionam principalmente a criminalidade militar e escrava; o uso do instituto diverge do que a doutrina prescrevia, mas contribuiu para controlar focos de instabilidade em um período turbulento.
ISSN:2179-8966
2179-8966
DOI:10.1590/2179-8966/2019/37812