O Sentido das Sumulas: uma reflexao teorica a partir da analise de discurso de Michel Pecheux/The Meaning of Precedents : a theoretical reflection from discourse analysis by Michel Pecheux

As súmulas integram o ordenamento jurídico brasileiro tencionando propiciar coerência e consistência às decisões judiciais. Tais escopos, no entanto, encontram-se ameaçados em face da aplicação assistemática e meramente textual-positivista deste instituto da dogmática jurídica. Contrariamente a esse...

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Published in:Seqüência (Florianópolis, Brazil) Brazil), 2019-12 (83), p.122
Main Authors: Simioni, Rafael Lazzarotto, Guimarães, Henrique Cassalho
Format: Article
Language:Spanish
Subjects:
Administration of justice
Chief information officers
Criminal investigation
Materialism
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Description
Summary:As súmulas integram o ordenamento jurídico brasileiro tencionando propiciar coerência e consistência às decisões judiciais. Tais escopos, no entanto, encontram-se ameaçados em face da aplicação assistemática e meramente textual-positivista deste instituto da dogmática jurídica. Contrariamente a esse cenário, este artigo tem por objeto a investigação do sentido das súmulas no direito brasileiro, visando a apontar indícios de sua materialidade discursiva e a sugerir encaminhamentos para uma prática jurídica racional e democraticamente controlável. Para tanto, serão utilizados aportes teóricos da análise de discurso, explicitando conceitos desenvolvidos por Michel Pêcheux e relacionando-os à problemática da apropriação subjetiva do sentido da súmula na praxis forense. Palavras-chave: Hermenêutica. Dogmática. Análise de Discurso. Súmula. Pêcheux. Precedents ("Súmulas") integrate Brazilian legal system intending to provide coherence and consistency to legal decisions. However, such scopes are under threat due to unsystematic and merely positive text-based application of this legal doctrine institute. Contrary to this scenario, this article aims at investigating the meaning of precedents ("súmulas") in Brazilian law, aiming at pointing out evidences of its discursive materialism and suggesting directions to a rational and democratically manageable legal practice. For this purpose, theoretical contributions of discourse analysis, highlighting concepts developed by Michel Pêcheux and comparing them to the problematics of subjective appropriation of precedent ("súmula") meaning in forensic praxis. Keywords: Hermeneutics. Dogmatic. Discourse Analysis. Precedent ("Súmula"). Pêcheux.
ISSN:2177-7055
DOI:10.5007/2177-7055.2019v41n83p122