ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO CURIAÚ EM MACAPÁ/AP: TERRITÓRIOS DE RESISTÊNCIA E A LEGALIZAÇÃO DE ÁREAS/CURIAÚ RIVER ENVIRONMENTAL PROTECTION AREA IN MACAPÁ/AP: RESISTANCE TERRITORIES AND THE LEGALIZATION OF AREAS/ÁREA DE PROTECCIÓN AMBIENTAL DEL RÍO CURIAÚ EN MACAPÁ/AP: TERRITORIOS DE RESISTENCIA Y LEGALIZACIÓN DE ÁREAS

• Published in: Geo UERJ : revista do Departamento de Geografia 2022-01 (40), p.1
• Main Authors: Brito, Daguinete Maria Chaves, Bastos, Ananda Brito, Bastos, Cecília Maria Chaves Brito
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Subjects: Analysis; Environmental protection; Urbanization
• ISSN: 1415-7543
• DOI: 10.12957/geouerj.2021.64988

A proteção legal de áreas é o principal instrumento de preservação e conservação ambiental e cultural no Brasil. Neste sentido, as comunidades com ancestralidades negras vinculadas à Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú e, consequentemente, à bacia hidrográfica do rio Curiaú no município de Macapá, estado do Amapá, buscam as normas legais para protegerem seu ambiente e sua cultura, ou seja, o seu território. Estas comunidades têm como principal finalidade a homologação de seus territórios. Entretanto, o processo é moroso e com alto grau de dificuldade, causando desesperança aos comunitários. Objetivo: Com este Estudo pretendeu-se analisar os processos de titulação das comunidades remanescentes de quilombo que estão vinculados à Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú e como as comunidades vêm resistindo à pressão promovida pela expansão urbana e do desenvolvimento da sojicultura. Metodologia: Consistiu em pesquisa documental, teórica, legislação e em campo, com observação in loco. Resultados: Os resultados apontam que os principais instrumentos utilizados pelas comunidades remanescentes de quilombo para resguardar seus territórios são as normas legais com as quais tentam legalizar por meio de titulação seus territórios. Palavras-chave: Quilombo. Territorialidade. Áreas protegidas. Amapá. Legislação. The legal protection of areas is the main instrument of environmental and cultural preservation and conservation in Brazil. In this sense, communities with black ancestry linked to the Curiaú River Environmental Protection Area and, consequently, to the Curiaú River hydrographic basin in the municipality of Macapá, state of Amapá, seek legal norms to protect their environment and culture, that is, its territory. These communities have as their main purpose the ratification of their territories. However, the process is slow and with a high degree of difficulty, causing despair to the community. Objective: This study aimed to analyze the titling processes of the remaining quilombo communities that are linked to the Curiaú River Environmental Protection Area and how the communities have been resisting the pressure promoted by urban expansion and the development of soy farming. Methodology: It consisted of documentary, theoretical, legislative and field research, with on-site observation. Results: The results show that the main instruments used by the remaining quilombo communities to protect their territories are the legal norms with which they try to legaliz