Construção do conceito de minorias e o debate teórico no campo do Direito/Construction of the minority concept and the theoretical discussion in the Law's field

• Published in: Seqüência (Florianópolis, Brazil) Brazil), 2021-12 (89), p.1
• Main Authors: Ramacciotti, Barbara Lucchesi, Calgaro, Gerson Amauri
• Format: Article
• Language: Portuguese
• ISSN: 2177-7055
• DOI: 10.5007/2177-7055.2021.e72871

O presente estudo caracteriza-se como pesquisa teórica original, com base em revisão bibliográfica, cujo objetivo reside em propor uma sistematização da literatura a partir da hipótese: o conceito de minorias resulta de uma construção histórico-política-filosófica-social-teórica, cujos elementos basilares derivam de pares-conceituais empregados pelas Ciências Sociais, a saber: o par-conceitual minoria-maioria (Ciência Política), o par-conceitual dominância-subjugação (Sociologia) e par-conceitual identidade-diferença (Antropologia). Chegou-se à seguinte conclusão: A revisão do debate sobre o termo minorias no campo do Direito demonstra que a hipótese proposta acima se confirma, pois possibilitou tanto sistematizar a literatura quanto compreender os principais argumentos empregados pelas diferentes vertentes analíticas. Palavras-Chave: Minorias - Grupos Vulneráveis - Direito. This paper is characterized as original theoretical research, based on literature review, which propose a systematization literature from the following hypothesis: the minorities concept results from a construction historical-political--philosophical-social-theoretical, which basic elements derived from conceptual-pairs used by Social Sciences, namely: the conceptual-pairs minority-majority (political science), to par-conceptual dominance-subjugation (sociology) and to par-conceptual identity-difference/differentiation (anthropology). The following conclusion was reached: The review of the debate on the term minorities in the field of law demonstrates that the hypothesis proposed above is confirmed, as it made it possible both to systematize the literature and to understand the main arguments used by the different analytical strands. Keywords: Minorities--Vulnerable groups--Law.