TERMOS DE PISO E TETO: UMA REVISÃO DE SUA DE SUA APLICAÇÃO PELOS BANCOS ESPANHÓIS

Decisões relacionadas a despejos e às cláusulas de teto e piso praticados pelas instituições de depósito em Espanha atualizaram as condições que este tipo de instituições estabelecem nos produtos financeiros contratados junto aos seus clientes, especialmente com os de caráter de varejo. Este artigo...

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Published in:Revista Gestão, finanças e contabilidade finanças e contabilidade, 2016-05, Vol.6 (2), p.189
Main Authors: Navajas, Virginia, Teresa Montero Romero, López Martín, Mª Carmen
Format: Article
Language:Portuguese
Subjects:
Contracts
Deposit accounts
Financial institutions
Legislation
Lending institutions
Mortgages
Studies
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Description
Summary:Decisões relacionadas a despejos e às cláusulas de teto e piso praticados pelas instituições de depósito em Espanha atualizaram as condições que este tipo de instituições estabelecem nos produtos financeiros contratados junto aos seus clientes, especialmente com os de caráter de varejo. Este artigo analisa a legislação existente sobre esta questão como um ponto de partida para uma análise das práticas realizadas por instituições em nosso país e das reclamaçòes, que por ventura, tenham dado lugar. Além disso, outro aspecto de interesse é a justificativa de que, do ponto de vista das próprias instituições, podem-se estabelecer essas condições em seus produtos, como também o estudo da evolução dos principais tipos de juro de referência e da estrutura da demonstração dos resultados. Com estes elementos, tentamos verificar o significado dessas cláusulas na gestão das instituições e como conciliar essa gestão com os problemas sociais gerados e com a recente legislação do Tribunal Europeu. Recent rulings regarding evictions and "CAPs and FLOORS" applied by deposit institutions in Spain have recaptured the importance because of the conditions established by these institutions. They have done mortgages with their customers, especially with retail customers. This paper is a review of existing legislation on this issue and a starting point for an analysis of the practices and the claims carried out by institutions in Spain. Moreover, another aspect of interest is what criterion had been used to establish these conditions from the point of view of the institutions themselves. It is also studied the evolution of the main reference interest rates and the structure of the profit and loss account. With these elements, we also to test the meaning of these clauses into the management of entities and how to reconcile this management with social problems in Europe.
ISSN:2238-5320