Política de assistência social e coordenação federativa no Brasil

• Published in: Revista do serviço público 2016-03, Vol.67 (1), p.86-109
• Main Authors: Soares, Márcia Miranda, Cunha, Edite da Penha
• Format: Magazinearticle
• Language: eng ; por
• ISSN: 0034-9240; 2357-8017
• DOI: 10.21874/rsp.v67i1.1360

O artigo analisa a política de assistência social no âmbito da organização federativa do Estado brasileiro. Para isso, apresenta e discute as transformações ocorridas na assistência social em sua configuração atual, da Constituição de 1988 até o período atual. A política de assistência social se assenta na afirmação de direito universal a ser efetivado pelo Estado, de forma integrada com outras políticas sociais e coordenada entre os entes governamentais, devendo contar com a participação da sociedade. O foco do trabalho para entender as mudanças e perspectivas atuais para a assistência social é o Estado federal, configurado por relações intergovernamentais mediadas por escassos recursos de interlocução e articulação federativa e pelo amplo papel indutor da União. É nesse contexto que se apresentam alguns desafios para o avanço da política: financiamento governamental; maior envolvimento dos estados; baixa capacidade gerencial dos municípios e o aumento da participação social.