Educação infantil e políticas educacionais: do passado ao presente na busca do futuro

• Published in: Acta scientiarum. Human and social sciences 2017-08, Vol.39 (2), p.155
• Main Authors: Castro, Elisangela Aparecida de, Sá, Michele Aparecida de, Camargo, Pedro Luiz Teixeira de
• Format: Article
• Language: eng ; por
• Subjects: Constitutions; Early childhood education; Education policy; School environment
• ISSN: 1679-7361; 1807-8656
• DOI: 10.4025/actascihumansoc.v39i2.31042

Este artigo objetiva apresentar uma explanação histórica da educação no país e discutir as políticas que regem a Educação Infantil entre 1988, com a promulgação da Constituição Federal, até a publicação da lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, que alterou a LDB/1996, apresentando alguns desafios como o acesso, a permanência e a formação professoral, entre outros, que a sociedade defronta para aquisição do direito à instrução formal. A metodologia utilizada foi documental e bibliográfica, de maneira a fundamentar a temática proposta. Neste estudo, conclui-se que ainda existe uma distância entre a prática e o que está disposto em lei. Verificou-se como um dos maiores desafios para se efetivar a emenda Lei nº 12.796 a questão do acesso à educação formal, pois cerca de 56 % das crianças brasileiras com idade para frequentar a primeira etapa de ensino ainda estão fora do ambiente escolar. Para superar essa fragilidade, sugere-se um sistema educacional que prossiga com as políticas públicas educacionais já estabelecidas.