O INSTITUTO DO REFUGIO NO BRASIL: PRÁTICAS RECENTES

O artigo expõe a evolução do tratamento legal, internacional e interno, do conceito de refugiado, ressaltando o arrojamento da legislação atual brasileira. Expõe a diferença dispensada no tratamento de refugiados pelo Brasil e alguns outros países, indicando possíveis motivações. Analisa situações p...

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Published in:Revista direitos fundamentais & democracia 2015-01, Vol.17 (17), p.43
Main Authors: Pamplona, Danielle Anne, Piovesan, Flávia
Format: Article
Language:English
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Description
Summary:O artigo expõe a evolução do tratamento legal, internacional e interno, do conceito de refugiado, ressaltando o arrojamento da legislação atual brasileira. Expõe a diferença dispensada no tratamento de refugiados pelo Brasil e alguns outros países, indicando possíveis motivações. Analisa situações para demonstrar que a atuação do Brasil já foi importante no reconhecimento da condição de refugiados, estabelecendo exemplo firme de país sobretudo preocupado com o respeito aos direitos humanos. Há casos, contudo, em deixou bastante a desejar para um país conhecido por sua característica humanitária. Por fim, são lançados desafios e perspectivas concernentes à proteção dos direitos humanos dos refugiados na ordem contemporânea.
ISSN:1982-0496