Mensuração do Poder de Mercado na Exploração de Rodovias no Brasil: Uma Anáise Econométrica Para o Período de 2002 a 2012

Este artigo objetivou mensurar e analisar o grau de poder de mercado no setor de concessões de rodovias no Brasil. A análise se sustentou no referencial teórico da Nova Organização Industrial e Empírica (NEIO) e utilizou-se de modelos econométricos aplicados a dados em painel para mensurar o poder d...

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Published in:Economic analysis of law review 2019-09, Vol.10 (3), p.79-107
Main Authors: Profeta, Graciela Aparecida, Lessa, Katharine Lisboa
Format: Article
Language:Portuguese
Subjects:
Econometrics
Regulatory agencies
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Summary:Este artigo objetivou mensurar e analisar o grau de poder de mercado no setor de concessões de rodovias no Brasil. A análise se sustentou no referencial teórico da Nova Organização Industrial e Empírica (NEIO) e utilizou-se de modelos econométricos aplicados a dados em painel para mensurar o poder de mercado. Os resultados demostraram que o poder de mercado foi significativo, mas pequeno na magnitude. Concluiu-se então que as concessionárias de rodovias que atuaram no Brasil, de 2002 a 2012, não tiveram oportunidade plena de exercerem o poder de mercado, pelo menos no tocante à determinação de preços (tarifas). Isto porque, de fato, trata-se de um mercado regulado por órgãos que atuam tanto em âmbito estadual quanto nacional. Assim, mesmo que as agências reguladoras do setor estejam susceptíveis à captura regulatória, ainda sim, o mercado se aproximou bem mais de uma situação de concorrência perfeita do que a de um monopólio.
ISSN:2178-0587